Política

Defesa com menos €23 milhões em relação ao previsto no OE para este ano

As missões no estrangeiro têm mais 3 milhões de euros e há mais 20 milhões para a aquisição de equipamento. No entanto, a dotação prevista para a Defesa é inferior ao valor previsto o ano passado.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A prioridade aos problemas dos militares, em termos orçamentais, ainda não chegará com o Orçamento de 2021, como esperava, antes da pandemia, o Presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas. Segundo o relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) perde 23 milhões de euros em relação ao valor inicial que tinha inscrito no OE para 2020. Se há exatamente um ano o ministro João Cravinho anunciava um "total da despesa consolidada de 2445,7 milhões de euros representando um aumento de 5,7% face ao orçamento inicial de 2019" - segundo documentos do próprio ministério - no exercício do próximo ano o MDN estima gastos na ordem dos 2422,8 milhões de euros. Assim, este ano, este valor representa uma redução de cerca de 1% na dotação prevista para as Forças Armadas.

Mas se a comparação for feita com a verba que o ministério estima executar, o cenário parece mais negativo. No quadro do OE21 com a "conta do programa orçamental" da Defesa, o Governo faz uma "estimativa" de execução efetiva de verbas orçamentadas para as Forças Armadas de 2070 milhões de euros até ao final do corrente ano - ou seja, menos 375,7 mihões do que a proposta de despesa total consolidada para 2020, prevista no Orçamento apresentado ao ano passado.

O Governo, no entanto, no mini site que lançou sobre o OE21, realça aspetos mais positivos do documento, como "o crescimento efetivo de investimento financiado pela Lei de Programação Militar de 20 milhões de euros", para a aquisição de equipamento para as Forças Armadas. E destaca a "entrega de viaturas Táticas Ligeiras Blindadas 4×4, a modernização de meia-vida das fragatas e helicópteros de evacuação".

O orçamento da Defesa apresenta ainda uma aposta estratégica na continuação da participação portuguesa em missões internacionais: "as Forças Nacionais Destacadas têm um orçamento total de 71 milhões de euros, mais 3 milhões do que no ano passado".

As verbas associadas à Ação Social Complementar, também crescem em 1 milhão de euros passando de 8,5 para 9,5 milhões de euros, "o que representa um aumento de 11,55%", sublinha o Governo. "De um orçamento de 5,5 milhões de euros em 2019 passa para 9,5 milhões de euros em 2021, um aumento nestes 2 anos de 72,73%". Segundo o MDN, "este facto evidencia um compromisso claro na Ação Social Complementar: uma assistência fulcral aos que mais precisam".