O Governo vai simplificar os processos de expropriação de terrenos ou com a constituição de uma servidão administrativa no âmbito dos investimentos em obras públicas para o relançamento da economia no pós-covid, avança o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

Será dada primazia à declaração de utilidade pública, de seguida à posse administrativa e, só depois, por acordo com o proprietário ou por determinação do tribunal, será fixado o valor da indemnização.

O objetivo é agilizar procedimentos e eliminar os entraves que em regra se verificam neste tipo de processos. Esta medida consta de uma proposta de lei apresentada pelo Executivo junto do Parlamento.

Segundo o “Negócios”, o diploma em causa chegou a São Bento mesmo no final da sessão legislativa e trata-se de um pedido de autorização legislativa ao qual foi logo anexado o decreto-lei de execução, que o Governo quer ter depois no terreno num prazo de 90 dias.