Política

Todos contra o novo aeroporto do Montijo. Bloqueio permanece

Infografia Jaime Figueiredo

Ambientalistas foram ouvidos de manhã no Parlamento e arrasaram projecto do novo aeroporto. À tarde foram os presidentes das câmaras afetadas e meses depois, a Moita e o Seixal continuam a dar parecer negativo à obra.

15-07-2020

Tirando os argumentos de desenvolvimento económico e de que é tempo de resolver um assunto de "várias décadas", levados ao Parlamento por alguns autarcas, todos os outros argumentos que se ouviram nesta quarta-feira foram contra o projecto do Novo Aeroporto do Montijo. A construção do novo aeroporto continua bloqueada nas recusas das câmaras da Moita e do Seixal de derem parecer positivo, e esta quarta-feira foram reafirmá-lo aos deputados e tiveram a companhia de várias associações ambientalistas.

Na base da discórdia está o estudo de impacte ambiental (EIA) que aprovou a infraestrutura com condicionalidades ou seja, com medidas de mitigação que os municípios da Moita e do Seixal continuam a não aceitar. Os efeitos do novo aeroporto são "irreversíveis e não mitigáveis" disse Rui Garcia, autarca da Moita que frisaria que "as medidas previstas são insuficientes" porque "partem da base errada", ou seja, que é possível menorizar o impacto ambiental. E foi aí que criticou o documento que permite que o processo avance: O "estudo de impacte ambiental menoriza o impacto nas pessoas", referiu.

O autarca rejeita a proposta do primeiro-ministro de medidas de mitigação, nomeadamente de promover uma reabilitação urbana da Baixa da Banheira, a zona que será mais afectada pelos aviões e diz que "as pessoas não vivem fechadas" e que o nível de ruído iria subir além do que é previsto por lei. Ainda no debate, Rui Garcia defenderia a sua posição, até porque está em desacordo com os autarcas do Barreiro e de Lisboa, por exemplo, ao dizer que a Moita não se pode contentar com a ideia que terá desenvolvimento económico por causa do aeroporto. "Isso no século passado era aceitável, não no século XXI" em que tem de se pensar em infraestruturas de longo prazo e no seu impacto no ambiente.

Além de Rui Garcia, Joaquim Santos, o autarca do Seixal, também mantém o parecer negativo, apesar de os dois terem reunido nos últimos meses, mesmo durante a fase mais grave da pandemia, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e com o primeiro-ministro, António Costa. Não houve aproximação possível. Para Joaquim Santos, o aeroporto no Montijo é "inaceitável quando existem outras soluções com menor impacto nas pessoas e no meio ambiente" e para consolidar o seu argumento usa o próprio EIA: "Diz que o resultado global é negativo". Além disso, reforçou, cerca de mil pessoas participaram na consulta pública e "apenas cerca de uma dezena disseram que era positivo". E troue para cima da mesa mais uma dificuldade técnica do aeroporto, o sobrevoo dos aviões a baixa altitude à Ponte Vasco da Gama.

O aeroporto que (quase) ninguém quer

A favor do aeroporto estiveram os autarcas de Lisboa, Fernando Medina, que insistiu que não é possível adiar um debate que já leva 30 anos e o autarca do Barreiro, Frederico Rosa, que defendeu que é preciso ser prático e ver o que é possível executar.

Já de manhã, vários ambientalistas tinham apresentado os vários impactos negativos do aeroporto. Inês Cardoso, da Liga para a Protecção da Natureza, lembrou que o estuário do Tejo "é um ecossistema complexo" que não é divisível em partes e que qualquer avaliação dirá que é uma "zona de risco". Um dos exemplos que deu prende-se com a possibilidade de rebentamento de uma barragem: se os níveis de água subirem, o aeroporto corre o risco de ficar submerso. Outro dos problemas, apontou, tem a ver com o facto de a obra destruir "infraestruturas naturais que servem de tampão".

Já o representante da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves apontou o dedo às falhas do EIA, nomeadamente por não ter sido "avaliado o impacto de colisão com aviões" e o problema para a alimentação das aves migratórias que não têm capacidade de adaptação como as residentes.

As vozes mais duras saíram da "Plataforma NAL na BA6 Não" que disse com todas as letras que "o estudo de impacte ambiental não é imparcial" até porque antes do estudo já o então ministro Pedro Marques tinha assinado o acordo com a ANA, Aeroportos, para a construção no Montijo.