David Justino, vice-presidente do PSD, não tem dúvidas: o Governo não tem legitimidade para alterar a lei e assim contornar o expectável chumbo de algumas das autarquias à construção do novo aeroporto do Montijo. “Seria um pontapé no princípio de Estado de Direito”.
Na TSF, no programa “Almoços Grátis”, e à pergunta “passa-lhe pela cabeça que se mude a lei?”, David Justino foi taxativo: “É que nem pensar, nem pensar. É um pontapé no princípio de Estado de Direito. Que a lei é estúpida, é. Mas é lei”, disse.
Para contornar o parecer negativo de algumas das Câmaras potencialmente afetadas pela obra - os autarcas do Seixal e da Moita vieram dizer que são objetivamente contra a construção do novo aeroporto - Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, sugeriu uma alteração à lei que permitisse ultrapassar o veto dos autarcas. Ora, Bloco, PCP e PEV, pelo menos, já disseram que são contra qualquer mudança e que vão inviabilizar a iniciativa do Governo nesse sentido.
A confirmar-se o chumbo da esquerda, os socialistas ficariam totalmente dependentes da vontade do PSD para aprovar a norma. O apelo, de resto, já foi feito: tal como o Expresso avançou na edição de sábado, Pedro Nuno Santos contactou diretamente Rui Rio no sentido de o convencer a dar a mão ao Executivo socialista.
Na segunda-feira, o Expresso dava conta da intenção de Rui Rio de manter tudo em aberto. Quando a questão chegar Parlamento (se chegar), todos os fatores serão ponderados e colocados na balança: a vontade das autarquias, de um lado, e a importância estratégica da obra para o país, do outro, explicou fonte oficial do gabinete do líder social-democrata.
Na TSF, David Justino deu um passo em frente. “Esta lei já existe há 13 anos, já houve mais do que oportunidade para a mudar. Representa uma alhada de todo o tamanho para o Governo. O PSD não irá alterar uma lei só por causa disto. Se se tivesse pensado há dois anos, a lei seria alterada facilmente. Em cima do acontecimento, alterar a lei, é um pontapé no princípio de Estado de Direito”, rematou.