O PAN admite alterar a proposta 1081, que propõe reconciliação entre condenados e vítimas e que poderia levar a um sistema de mediação entre agressores e vítimas de violação ou de violência doméstica, algo que não se pratica em Portugal e que vai contra as recomendações das Nações Unidas e da Convenção de Istambul, do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
"A nossa proposta não foi pensada para esses crimes. Admito que a redação possa estar mal redigida, a nossa ideia não era abranger esses crimes. Julgo que vamos melhorar a redação da proposta", explica Cristina Rodrigues, dirigente do PAN. A também candidata pelo partido, pelo distrito de Setúbal, à Assembleia da República frisa que a proposta foi feita no sentido do perdão e que só será aplicavél mediante autorização das vítimas e familiares. "Esta proposta insere-se na parte do sistema prisional. Foi pensado para permitir às pessoas que cometeram um erro de refazerem a sua vida pedindo perdão.
ONG criticam proposta
Tal como está escrita no programa eleitoral do PAN, a proposta - que propõe "instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas e, caso não se trate de um homicídio, também com as próprias vítimas - mereceu o repúdio por parte de ONG ligadas aos direitos das vítimas.
"É uma absurdo. Achamos que deve haver terapia para os agressores, mas não faz sentido a reconciliação ou mediação, é um risco muito grande para a vítima. A nossa filosofia é que as vítimas têm de ter uma vida independente", defende Manuela Tavares, dirigente da associação feminista UMAR.
Aurora Rodrigues, procuradora jubilada do Ministério Público, relembra que há 10 anos houve uma tentativa de se incluir na lei uma "tentativa de encontro restaurativo, que foi alvo de muitas críticas e acabou por ser retirado". Para a procuradora, a proposta como está não faz sentido. "Pode abranger crimes sexuais e de violência doméstica. E isso viola os viola os direitos das vítimas e agressores não estão em pé de igualdade, as vítimas estão numa situação de inferioridade. Temos de tratar as vítimas como vítimas e não que sejam elas a suportar a recuperação dos atos violentos dos agressores", frisa.
Já Maria Sherman de Macedo, da Associação de Mulheres contra a Violência, sublinha que os crimes sexuais e o crime de violência doméstica se baseiam numa questão de poder e que isso provocaria um desequilíbrio numa mediação, "podendo a parte que tem menos poder [a vítima] ser manipulada".