O juiz Nuno Tomás Cardoso, que em plena campanha para as eleições autárquicas recusou a lista de Isaltino Morais, vai ser alvo de uma pena de advertência. É essa, pelo menos, a proposta do inspetor que apreciou o caso e que terá de ser ratificada pelo Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura.
O juiz, que não respondeu às tentativas de contacto do Expresso, poderá ser acusado da infração disciplinar de não cumprimento do dever de informação. Em causa está o facto de ter omitido que é afilhado de casamento de Paulo Vistas, adversário político de Isaltino; e de ter sido membro do PSD.
O Expresso sabe que, quando foi ouvido, o magistrado alegou que estes factos ocorreram há oito e treze anos e que por isso julgou que não seria necessário informar o tribunal.
Ainda assim, o inspetor entende que, apesar de a decisão de recusar a lista de Isaltino não estar em causa, o magistrado devia ter informado as ligações pessoais e políticas que tinha com Paulo Vistas.
Contactado pelo Expresso, Isaltino Morais limitou-se a esperar que “a Justiça siga o seu caminho.”
O Conselho Permanente pode optar por acatar a sugestão do inspetor e aceitar a pena de advertência (a única que não fica registada), avançar com o processo disciplinar ou optar pelo arquivamento.
Uma conferência de imprensa polémica
Tal como referido pela comunicação social durante o auge da polémica, o magistrado foi secretário da comissão política do PSD de Oeiras em 2004 e 2005, num período em que Vistas era o presidente dessa comissão.
Mas a relação entre Nuno Tomás Cardoso e o ex-presidente da Câmara de Oeiras não era meramente política. Vistas foi o seu padrinho de casamento, numa cerimónia que se realizou a 13 de junho de 2009 na Igreja Nossa Senhora da Saúde, na Penha Longa (Sintra).
Em agosto, logo depois de ser anunciada a decisão do magistrado, Isaltino Morais denunciou as relações próximas, “de amizade ou familiares” entre o juiz e o então presidente da autarquia. E convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa onde mostrou uma cópia de um documento da conservatória do registo civil de Lisboa, a comprovar o apadrinhamento de Paulo Vistas.
Isaltino considerou ainda que o magistrado deveria ter-se declarado incompatível para as decisões relacionadas com aquele concelho, apelidando a decisão de “absurda”. Lembrou ainda que a mulher do juiz trabalhava no laboratório dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora.