O Conselho de Ministros aprovou, e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou, a extinção simultânea da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI). As competências de ambas as instituições serão integradas numa nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

Esta medida insere-se, muito provavelmente, na reforma do sistema científico nacional que já se sabia estar a ser preparada pelo ministro. O que não se esperava era que começasse justamente pelas duas agências fundamentais no financiamento da ciência e da inovação em Portugal. Muito menos se antecipava que o anúncio ocorresse em plena silly season. Os intervenientes do sistema aguardavam uma mudança deste género, mas não desta forma nem com esta rapidez. No entanto, é certo que, por vezes, se perde mais tempo e eficácia no processo do que com uma decisão rápida. O problema surge quando essa decisão é errada. Neste caso, podemos conceder o benefício da dúvida. À partida, uma reorganização — um verdadeiro "arrumar da casa" — pode revelar-se frutífera. Veremos. Por agora, sabemos muito pouco.

A FCT e a ANI tiveram, e continuam a ter, um papel fundamental na estruturação do sistema científico nacional. Este sistema, ainda relativamente recente — consolidado apenas no final dos anos 90 do século passado — teve de crescer rapidamente para acompanhar, ou pelo menos não se afastar demasiado, da ciência produzida noutros países da Europa e da América do Norte. Isso implicou inevitavelmente dores de crescimento, agravadas pelo facto de Portugal continuar a investir escassos recursos na ciência. A FCT sofre de um crónico subfinanciamento, e todo o sistema é marcado por uma constante imprevisibilidade, obrigando os investigadores portugueses a jogar um jogo cujas regras mudam a cada momento.

Há, portanto, margem para melhorias. Existe vontade política de aumentar a previsibilidade do financiamento, nomeadamente com a implementação de orçamentos de quatro anos. Mas há também riscos significativos. Um dos principais é a crescente confusão entre investigação e inovação — e, até certo ponto, há o risco de uma preferência pela segunda. Esquecemo-nos, demasiadas vezes, de que é a investigação fundamental e aplicada — mesmo sem objetivos imediatos de inovação — que permite os grandes saltos civilizacionais. A ciência não pode viver confinada a ciclos curtos de retorno económico rápido. É uma maratona, não uma corrida de velocidade. A noticia posterior de que a AI2 vai ter tutela partilhada com o Ministério da Economia, adensa o receio da comunidade científica. A ciência não tem de dar lucro rápido, e é um erro crasso, primário, pensarmos que tem.

Na FCT e na ANI existem profissionais de excelência. Espero que esta nova fase lhes permita melhores condições para desenvolverem o seu trabalho e contribuírem ainda mais para o fortalecimento do sistema científico nacional. E espero, sinceramente, que não surjam tentações ou interferências que venham a impedir esse fortalecimento.

Parece-me que esta será apenas a primeira de várias reestruturações futuras no setor científico. Noto a coragem do ministro em avançar com estas alterações estruturais, mesmo com reduzido contributo prévio por parte dos investigadores. E creio que todos estamos dispostos a dar-lhe o benefício da dúvida e a manter uma esperança genuína de que esta mudança represente uma melhoria face à situação atual. Este poderá ser, de facto, um ponto de viragem rumo a um sistema científico mais sólido e competente. Vamos esperar, de forma atenta, que sim.