Os sistemas de previdência dependem da confiança de quem para eles desconta. Quando quem os gere tenta diminuir essa confiança, sabemos que os pretende destruir. Em 2023, a Segurança Social teve um resultado positivo de €5 mil milhões. O Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) passou de €11 mil milhões em 2012 para €36 mil milhões em 2024, só tendo estagnado na pandemia. Como os números dizem que a Segurança Social, depois de reformas que a mantiveram pública, é sustentável, é preciso ser criativo para vender o oposto. E o Governo contou com a criatividade do Tribunal de Contas, uma instituição que há anos se quer dedicar à defesa e crítica de políticas em vez de analisar o seu rigor técnico e financeiro e a sua legalidade. Juntou às contas da Segurança Social as da antiga Caixa Geral de Aposentações (CGA) (atual Regime de Proteção Social Convergente), que teve um resultado negativo de €6 mil milhões. Foi assim que conseguiu que o excedente passasse a défice. Apenso ao relatório aparece a ministra a prometer juntar as contas da CGA e do não contributivo (Sistema de Proteção Social de Cidadania), ambos suportados pelo Orçamento, com o sistema previdencial, autónomo, que tem receitas próprias.
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O novo cerco às reformas
Como os números dizem que a Segurança Social é sustentável, é preciso ser criativo para vender o oposto. Até no grupo de trabalho que prepara a reforma os fundos de pensões têm o rabo de fora. Pisam gelo fino: de todas as sevícias durante a troika, foi na TSU que Passos teve de recuar