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Opinião

O Presidente da Assembleia é que não pode ficar calado

Não me interessa a declaração de Ventura, mas a do Presidente da AR, que garantiu que se pode dizer que uma etnia é burra porque a “absoluta liberdade de expressão” está constitucionalmente consagrada. Só que a Constituição remete os limites dessa liberdade para a lei, que criminaliza declarações racistas. Se a querem mudar lei, estão no lugar certo. E não se confunda regulação do debate com ação criminal. Aguiar-Branco não é juiz e os deputados têm imunidade, mas o regimento dá-lhe o poder e o dever de intervir

Como saberão, André Ventura disse, a propósito da rapidez com que o aeroporto de Istambul foi construído, que os turcos não eram conhecidos pela sua capacidade de trabalho. No meio das alarvidades que o líder do Chega já disse, esta nem foi especialmente grave, a não ser por demonstrar a ignorância do deputado. Não mereceria mais do que os protestos do líder parlamentar do BE, se José Pedro Aguiar-Branco não tivesse dado a resposta que deu a Alexandra Leitão. Isso, e não a frase de Ventura sobre os turcos, é o debate.

A líder do PS perguntou: “Se um deputado disser que uma determinada raça ou etnia é burra, preguiçosa ou menos digna, pode?” A isto, o presidente da Assembleia da República respondeu: “No meu entender, pode. A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feita aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições". E acrescentou que André Ventura tem “absoluta liberdade de expressão para se exprimir” (passo redundância).