O dia 7 de novembro de 2023 ficará na história recente de Portugal. Pela primeira vez, um primeiro-ministro em funções demite-se por razões que se prendem com suspeitas associadas a um inquérito judicial. Mais do que uma crise política, é o Estado de direito democrático que pode estar em causa.
Começo por afirmar inequivocamente que a independência dos Tribunais e a autonomia do Ministério Público são princípios basilares do Estado de direito e não podem ser questionados em nenhuma circunstância. E que a lei se aplica a todos por igual doa a quem doer. Ponto final. Sem adversativas.