O salvo-conduto que Lula da Silva concedeu a Vladimir Putin e o modo como confessou desconhecer a existência do Tribunal Penal Internacional foram gestos, no mínimo, confrangedores. Esta semana, em Nova Deli, o Presidente do Brasil assaltou um princípio idealmente comum entre democratas: a separação de poderes num Estado de Direito. Sendo ele uma autoproclamada vítima dos que se esqueceram desse princípio, é irónico que o faça. Sendo ele líder de uma nação de dimensão quase continental, é trágico que o tenha feito.
A garantia de Lula a Putin — de que não será preso em solo brasileiro apesar do mandado de captura por crimes de guerra cometidos na Ucrânia — é perigosa na forma e na substância. Na forma (“Se você prender alguém no Brasil sem a autorização do Governo, você não vai respeitar o Brasil”) por revelar uma iliteracia constitucional digna de calafrios; como se, para ele, a separação de poderes se resumisse a uma abstração idêntica à leitura de cartas tarô. Na substância, por admitir despudoradamente o incumprimento de um tratado ratificado pelo seu país (2002), o que, à luz do direito internacional, corresponde a uma ilegalidade absoluta.