Opinião

Porque nos chegam a casa faturas negativas de eletricidade?

O mês de janeiro é o mês mais assustador da fatura “da luz” para as famílias, mas este ano é excepção

Ana Rita Antunes e João Crispim

Quem já recebeu a fatura de eletricidade de janeiro deve ter ficado admirado com o valor (baixo) da mesma. O mês de janeiro é o mês mais assustador da fatura “da luz” para as famílias, mas este ano é excepção. Quem escolheu a tarifa fixa contratada, em mercado livre, teve certamente um valor mais baixo da fatura do que em janeiro de 2022. Por outro lado, quem este mês optou pelo tarifário indexado pode mesmo vir a ter uma fatura negativa.

Neste artigo abordamos as razões de tal prodígio. Na componente variável do preço que pagamos, em €/kWh (euros por kilowatt hora), encontramos duas parcelas: uma referente à utilização das redes de energia, responsáveis por interligar o ponto de produção ao ponto de consumo, também designadas por tarifas de acesso às redes (TAR); e outra referente ao preço da energia propriamente dita.

Tipicamente, estas duas componentes têm um peso semelhante no preço de cada kWh. Este ano é diferente, tendo a ERSE definido tarifas (TAR) de tal modo negativas que chegam a anular o custo da segunda componente (energia). Há horas em que o consumidor recebe para consumir. Esta foi uma forma encontrada para apoiar os cidadãos e as empresas na redução dos custos com a sua fatura de energia elétrica. É uma opção possível, atendendo ao investimento e enquadramento legal de boa parte da energia renovável em Portugal, e a alguns contratos de aquisição de energia.

O gráfico seguinte evidencia a azul o preço da energia em mercado, as tarifas de acesso às redes (TAR) a laranja (tarifário bi-horário diário) e a amarelo a soma das duas parcelas. Como se verifica, para este caso em concreto, entre as 0h e as 8h30, entre as 12h e as 17h, e entre as 22h e as 24h, este consumidor teve acesso a preços negativos durante o mês de janeiro.

Esta opção é transversal, apoiando todos os consumidores de forma proporcional ao seu consumo. Quem mais consome mais beneficia. É porém verdade que, em anos anteriores, foi também quem mais consumiu quem pagou a maior fatia de custos de introdução das renováveis, que são, como já referido, as grandes responsáveis pela disponibilidade de dinheiro que levou ao cálculo de TAR negativas.

Mas será que se podia ter encontrado outro equilíbrio além de entregar mais de 5 mil milhões de euros para apoio ao consumo? Como exemplo, refira-se a possibilidade de anular o défice tarifário até final de 2022, ou utilizar este montante para os investimentos nas redes de distribuição, tão necessários para a digitalização que possibilita a transição energética.

Por outro lado, as tarifas de acesso às redes negativas têm alguns efeitos potenciais curiosos: limitam a atratividade de investimentos em eficiência energética, em autoconsumo individual ou coletivo, e o receio de consumos mais elevados (eventualmente positivo num país onde uma parte significativa da população não consegue manter a habitação confortável). É simplesmente mais económico consumir energia elétrica da rede.

É ótimo poder contar com opções, e colmatar o efeito da inflação na energia é sem dúvida uma delas. O seu imediatismo (e mediatismo) tornam-na numa medida apetecível. No entanto, as recentes flutuações no mercado demonstram que é uma medida transitória (não estrutural), dado que assenta em pressupostos de preço que não se estão já a verificar. O que procuramos relevar nesta discussão é: não seria esta a oportunidade de conjugar este tipo de apoio com outros investimentos necessários à aceleração da transição energética?

Ana Rita Antunes é coordenadora executiva da Coopérnico e João Crispim é diretor de produção da Coopérnico.