Sempre que o mundo se confronta com uma crise, como a crise da epidemia da Covid 19 que enfrentamos, o capitalismo não dá a resposta necessária. Um bom exemplo disto é a forma como as empresas multinacionais na área do medicamento estão a gerir o processo de produção e distribuição das vacinas contra a covid-19.

A distribuição de vacinas no mundo é extremamente desigual e desequilibrada, e isso é evidente na diferença de vacinação entre os países mais ricos e os países mais pobres.

Para a indústria farmacêutica a vacina não é um bem público, mas uma oportunidade de negócio e de maximização de lucro. Apesar dos sucessivos apelos da Organização Mundial de Saúde para a partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial de Comércio rejeitou em meados de março o levantamento das patentes das vacinas proposto pela Índia e África do Sul e que contou com o apoio de mais 110 países. Estados Unidos da América, União Europeia, incluindo Portugal opuseram-se à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos.

Quando o mundo está confrontado com a falta de vacinas para proteger as pessoas da infeção pelo coronavírus e havendo capacidade para a produção de mais vacinas, não há qualquer razão ou fundamento racional para o impedir, e fazê-lo somente para salvaguardar os interesses das multinacionais não é aceitável, revelando o pior do sistema capitalista - é que entre os lucros destas empresas e a saúde das pessoas, a opção é pelos interesses das empresas. Esta posição é ainda mais escandalosa, quando a investigação feita pelas empresas foi em grande parte suportada por recursos públicos.

Nos acordos entre a Comissão Europeia e seis empresas farmacêuticas (cujas cláusulas na sua esmagadora maioria não são conhecidas), não só a União Europeia subsidiou a investigação e os seguros de risco, como pagou pela aquisição das vacinas e nem sequer acautelou a existência de penalizações em caso de incumprimento, como os que se registam desde o início, que continuam (de todas as empresas que até ao momento estão a fornecer vacinas) e que são responsáveis pelos constrangimentos na concretização do plano de vacinação, como está a acontecer no nosso País. São de facto acordos extremamente vantajosos para as empresas, que tendo já as vacinas pagas, fazem agora uma gestão para aumentar lucros, mesmo que isso coloque em causa a saúde das pessoas. E tudo isto com a conivência da União Europeia e do Governo Português.

As vacinas são um bem público, portanto devem estar ao serviço do interesse público e da humanidade, ainda mais quando foram desenvolvidas com financiamento público.

Portugal, assumindo neste momento a Presidência da União Europeia, poderia contribuir muito para acelerar a vacinação, seja pela aquisição de outras vacinas existentes no mundo, seja pela defesa da suspensão da validade das patentes das vacinas contra a covid 19. Mas infelizmente, o Governo Português considera que é mais importante não trair a União Europeia, do que acelerar a vacinação e proteger a população.

O País não está dependente, nem pode ficar amarrado aos acordos estabelecidos pela Comissão Europeia, por isso o Governo, numa opção soberana pode e deve diversificar a aquisição de vacinas para acelerar a vacinação e proteger a saúde. Na última reunião do Infarmed ficou bem claro que a vacinação é fundamental no combate à epidemia.

É preciso também desmitificar o seguinte: o Governo não precisa de aguardar pela Agência Europeia do Medicamento para a autorização de introdução no mercado de novas vacinas, o Infarmed tem competência para o fazer, por isso pode proceder à avaliação e autorizar a comercialização das vacinas, bem como de outros medicamentos.

Ao observar-se os dados comparativos sobre a taxa de vacinação em função da população, constata-se que há países com uma taxa de vacinação superior à média da taxa de vacinação na União Europeia, o que constituí mais uma razão para que Portugal não se mantenha numa posição subalternização e que soberanamente procure comprar outras vacinas. Há países da União Europeia que já o fizeram ou que anunciaram intenção de o fazer.

O grande problema é a carência de vacinas e que está a obstaculizar a implementação do plano de vacinação. Estava previsto o País receber no primeiro trimestre 4,4 milhões de vacinas, depois de revisto passou para 2,5 milhões de vacinas e de acordo com os dados divulgados pelo Coordenador do Plano Nacional de Vacinação, até ao dia 23 de março tínhamos recebido 2,06 milhões de vacinas. Com este ritmo não é possível alcançar o objetivo definido de vacinar cerca de 70% da população até agosto.

O Governo dispõe de todos os instrumentos para diversificar a aquisição de vacinas, é preciso é que tenha vontade política para o fazer.

O PCP dá o seu contributo e agendou para discussão no próximo dia 8 de abril na Assembleia da República uma iniciativa que recomenda ao Governo a diversificação da aquisição de vacinas, a suspensão da validade das patentes no âmbito da Organização Mundial de Saúde e o investimento na criação de condições para a produção de vacinas em Portugal, com o objetivo de acelerar a vacinação e proteger a saúde da população.

Texto revisto pela autora às 9h50 de 25/03