Opinião

Adiar agora as eleições autárquicas

Não há razões constitucionais para não adiar as autárquicas. São milhares de listas, incluindo listas independentes, que têm de recolher assinaturas. São campanhas de proximidade, que não conta com cobertura mediática. Devem ser adiadas para o fim do ano, garantindo candidaturas participadas, uma campanha que não seja perturbada pela pandemia nem perturbe o combate à pandemia e, caso as coisas corram pior do que esperamos, tempo para a preparação do processo de votação propriamente dito

16-02-2021

Há uns meses, mas demasiado próximo do fim do ano e já com os números a crescer, cheguei a pensar que seria boa ideia adiar as eleições presidenciais. Fui demovido por vários constitucionalistas dessa possibilidade. Para eles, não havia dúvidas que a Constituição teria de ser revista para que isso acontecesse. É compreensível que assim seja: se é o incumbente que marca as eleições a que concorre não lhe pode ser dado o poder discricionário de as adiar. Nem a quem está de partida o direito de prolongar o seu mandato. E a revisão da Constituição não podia acontecer, por razões óbvias, na vigência de um Estado de Emergência. Ainda bem que não se deram ouvidos aos que propunham expedientes constitucionais. Houve eleições, não tiveram efeito na pandemia e não se abriram precedentes perigosos.

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