Motivado pelo contexto pandémico catastrófico que Portugal atravessa – sendo actualmente um dos países no mundo com maior número de infetados com Covid-19 e mortos por milhão de habitantes – o Governo decidiu, acertadamente, suspender o ensino presencial.

Esta não é uma medida inesperada, aliás como previu António Costa quando, em Abril de 2020, anunciou que, no início do presente ano lectivo, a universalidade do acesso digital ao nível de rede, equipamentos e conteúdos estaria assegurada pelo Governo, para a eventualidade de o ensino presencial voltar a ser suspenso.

Chegados a Janeiro de 2021, verificamos que este compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro se junta à lista dos que ficaram por cumprir. Acontece que, desta vez, a impreparação do Ministério da Educação para mais um período de confinamento com suspensão das actividades lectivas conduziu a uma proibição do ensino online. Justifica o Governo que esta proibição é feita ao abrigo da lei do estado de emergência e motivada por um desígnio de assegurar a igualdade entre alunos.

Não só não podia estar em mais profundo desacordo com a proibição do ensino online, como também não posso aceitar a justificação oferecida. A razão de existir da lei do estado de emergência é evitar a propagação do vírus. Não sendo o ensino online uma atividade propensa a contágios, conclui-se de forma lógica que a lei do estado emergência não poderá por isso legitimar esta proibição. Assim, se a proibição do ensino online não se trata de uma medida de cariz pragmático destinada a assegurar a prevenção de contágios, trata-se sim de uma opção ideológica.

Ora, o desígnio de assegurar a igualdade entre alunos também ele não é válido, porque esta proibição em nada cumpre o princípio da igualdade. Infelizmente, a existência de desigualdades é algo inegável que deve ser ativamente combatido. Assim, o que se esperava do Estado e que, de resto, é sua missão, seria assegurar a universalidade do acesso digital propagandeado, atribuindo de forma gratuita o acesso a rede e equipamentos aos alunos que não os tenham, aplicando assim o princípio da igualdade, através de uma medida equitativa que trata de forma diferente situações distintas.

No entanto, ao proibir o ensino online nas escolas – não só privadas mas também públicas – que estão preparadas para dar continuidade às atividades lectivas nesse formato, o que o Governo granjeia é que, ao invés de parte dos alunos estarem impedidos de aprender, todos o estejam. Estamos, portanto, a falar de um claro nivelamento pelo mínimo denominador comum, um nivelamento por baixo, que nos faz recordar as palavras de Margaret Thatcher (https://www.youtube.com/watch?v=pdR7WW3XR9c&feature=share&fbclid=IwAR3gpDVWMRWLDyDwESWxiWXS2gTfve0TXP_kYti21XB5F0NG3R3N2GYVoeQ) sobre a desigualdade, quando afirma que há quem prefira que os pobres sejam cada vez mais pobres, desde que a distância para os ricos diminua. Esta é uma ideologia que privilegia menores diferenças sociais, ainda que o preço a pagar sejam menos oportunidades e instrução para todos, incluindo para os mais desfavorecidos.

Este nivelamento por baixo torna-se especialmente preocupante quando vivemos num mundo global, onde as novas gerações portuguesas terão de competir com jovens de todo o mundo por lugares em universidades e empregos, em Portugal e no estrangeiro. Quando esta ideologia nivela os nossos alunos pelo mínimo denominador comum, é Portugal quem se atrasa em relação a outros países, aumentando o fosso já existente.

Como se não bastasse, a proibição do ensino online, é também ela inconstitucional por desrespeitar de forma clara o direito de aprender, que nos termos da Constituição deve ser assegurado a todos, estando o Estado proibido de programar a educação segundo quaisquer diretrizes filosóficas, políticas ou ideológicas.

Ao restringir a liberdade de educação quando, em 2016, acabaram com os contratos de associação (https://pontosj.pt/especial/em-tempos-de-campanha-ideologica-o-elevador-social-esta-fora-de-servico/), os defensores desta ideologia já tinha demonstrado estar dispostos a que as novas gerações sejam menos livres e tenham menos oportunidades. Se o elevador social já tinha parado para alguns, agora parou para todos. Até quando?