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Opinião

A armadilha TAP

A concretização da decisão do Governo de levar ao voto parlamentar o plano para a TAP, anunciada por Marques Mendes e, ao que sei, ainda não confirmada por nenhuma fonte oficial, seria duplamente inusitada

De facto, seria uma humilhação do parlamento, que terá que se limitar a aprovar o que Bruxelas entretanto tiver determinado, e parece ser um truque político. Mas pode perguntar-se se não há nisto a vantagem do precedente e se, deste modo, o governo não ficaria obrigado a submeter à Assembleia, desde a primeira hora, qualquer plano que exija compromissos orçamentais futuros, o que no passado recente se aplicaria por exemplo ao contrato do Novo Banco ou ao aeroporto do Montijo. Assim, o governo aceitaria deslocar de algum modo a fronteira da definição constitucional dos poderes legislativo e executivo, reduzindo o seu próprio poder. Ora, é duvidoso que esta jogada se torne uma regra, pela segunda razão: aqui parece estarmos perante um mero expediente, ocasional e de alcance limitado.