O MAU, O BOM E O PREOCUPANTE
Nas últimas três semanas houve de tudo, mais do que suficiente para horas de “As Causas”.
Querem exemplos de temas? As ameaças de um grupo de mascarados (desta vez de extrema-direita), os resultados favoráveis a Ventura de uma sondagem, o drama continuado dos lares, a entrevista da Ministra do Trabalho e a do Primeiro-Ministro, o aumento da moldura penal dos crimes contra animais de companhia.
E querem ainda mais? O arranque das negociações do orçamento à esquerda, Bolsonaro com apoio popular como nunca teve, a investigação criminal contra o Podemos e a saída de Espanha do rei emérito Juan Carlos.
Mas também há mais, agora do lado das boas notícias, do louvor ou do otimismo: o belíssimo facto de só 1% dos presos libertados por causa do Covid terem reincidido (o que devia obrigar a uma reflexão sobre o excesso de penas de prisão que tanto estigmatizei quando há quase 20 anos fui bastonário dos advogados), o forte texto de Fernando Nobre, Presidente da AMI - Assistência Médica Internacional, a que não creio que media algum tenha dado relevo, contra a forma como o combate ao Covid está a ser feito, que é discutível mas merece ser lido.
E querem ainda mais notícias boas que merecem ser comentadas? Os vetos do Presidente e as suas lúcidas palavras sobre a forma de reagir às ameaças de morte vindas da extrema-direita (e já agora, às menos faladas, da extrema-esquerda, de que entre outros foi alvo o líder da Juventude Popular), uma sondagem que revela haver maioria em Portugal contra um novo confinamento aconteça o que acontecer, a Convenção Democrática nos EUA e a crescente esperança da derrota de Trump, a luta popular contra o ditador comunista da Bielorrússia, duas interessantes entrevistas de Mayan, o candidato presidencial dos Liberais, que talvez possa dar alternativa à abstenção a quem não se reveja nem em Marcelo ou em Ventura.
E coisas que nos devem fazer pensar, pois são motivo de preocupação? A queda do produto industrial em Portugal (comparando junho de 2019 com o mês passado) em que fomos o pior de todos os países na Europa. Ou o risco de insolvências no imobiliário por toda a Europa e EUA e a possível crise bancária que se seguirá (lembram-se de 2007-8?). Ou a aceleração da robotização da economia e do e-commerce por causa do Covid e seus efeitos em Portugal. Ou a “cancel culture”, que se espalha como mancha de óleo, e que cada vez mais parece uma inquisição de esquerda. Ou as mortes falsamente atribuídas a Covid e em todo o caso o aumento forte das mortes em Portugal durante os meses em que apenas se pensou no Covid. Ou a festa do “Avante”.
Alguns destes temas serão agora abordados e outros poderão voltar nas próximas semanas.
VALE MAIS SER CÃO DO QUE NÃO SER…
A causa da defesa dos animais, e em especial dos animais de companhia, está cada vez mais na moda.
Não me interpretem mal. Estar na moda não é criticável. Muitas vezes entra-se na moda para ficar. E é bom que se tratem bem, ou o melhor possível, os animais.
Vem isto a propósito da Lei da Assembleia da República nº 39/20 de 18 de agosto, que veio alterar “o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia”, alterando o art. 387 do Código Penal, que passa a dizer no seu nº 1 que “Quem, sem motivo legítimo, matar animal de companhia é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos” e no nº 2 que “Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o limite máximo da pena referida no número anterior é agravado em um terço” (ou seja até 2 anos e oito meses).
Ao mesmo tempo, em França vai poder haver um referendo que, designadamente e se aprovado, determinará até 2025 a proibição de criar animais para alimentação encerrados em gaiolas e a partir de 2040 só podendo ser criados ao ar livre.
Na Alemanha quem tiver cães em casa será obrigado a levá-los a passear o mínimo de uma hora duas vezes por dia, ou seja – assumindo que o dono dorme 8 horas – dedicar ao passeio do cão cerca de 12,5% do seu tempo. É que, como diz a ministra da Agricultura, uma democrata-cristã, "Os cães não são brinquedos fofinhos. Também têm as suas próprias necessidades, que precisam ser levadas em consideração".
Na mesma linha, a nossa lei 39/20 permite aplicar a sanção acessória de “Privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período máximo de 6 anos” quando o culpado for o dono.
Como qualquer pessoa normal, acho que quem mate animais de companhia, os abandone antes de ir para férias ou porque os filhos já não gostam, os trate com violência, não pode deixar de ser castigado. Por isso concordo com obrigações e sanções acrescidas para quem opte por ter animais de companhia e trate mal quem o acompanhe.
Mas o problema é que a sanção penal é excessiva no âmbito da política criminal portuguesa e do próprio bom senso.
Vejam alguns casos de crime com sanção penal equivalente: os crimes de aliciamento de menores para fins sexuais, recurso à prostituição de menores com mais de 14 anos, subtração de menor, profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos violando as leges artis, propaganda do suicídio.
E vejam outros crimes com sanção penal apenas alguns meses superior ao decidido quanto a animais: homicídio por negligência, homicídio a pedido da vítima, incitamento ou ajuda ao suicídio, intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários, sequestro, organização de viagens para fins de turismo sexual com menores, falsificação ou contrafação de documentos e utilização de menor na mendicidade.
E até sanções muito menores (a moldura mais elevada é menos de metade do crime contra animais): por exemplo, os crimes de fraude sexual e de devassa da vida privada.
E, como se tudo isto não bastasse, a lei é perigosamente imprecisa, sobretudo se a prudente jurisprudência da legítima defesa for aplicada à morte de animais, pois o crime só será afastado se houver “motivo legítimo” para matar. Imagine-se a ser atacado por um cão abandonado (que passou a ser juridicamente “animal de companhia”), numa estrada às escuras no campo, e saber que pode malhar com os ossos na cadeia por mais de 2 anos se o matar. Que vai fazer? Como defender-se de modo que não seja desproporcionado?
E, no entanto, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, se calhar, também por unanimidade no Plenário da Assembleia da República, à pressa e sob a pressão psicológica da morte horrível de muitos animais num canil durante um incêndio.
Este tema é exemplar e por isso relevante porque demonstra o perigo de legislar sobre pressão, de forma incompetente e sem uma visão holística do sistema jurídico.
Como eu percebo – e com isso passamos ao tema seguinte – o cartaz que há dias alguém me enviou por whatsapp:
QUE SE PASSA COM ANTÓNIO COSTA?
Depois do tema dos crimes sobre animais, tudo o que diga parece normal, mesmo que se refira à tragédia dos lares (para que comecei a alertar, sem ninguém ligar nada, na SIC Notícias em 7 de abril), à tragédia de Reguengos, à captação da sociedade civil pelo partido hegemónico, à tragédia da Ministra do Trabalho (cuja demissão sugeri, sozinho e sem reação, em 5 de maio, de tal modo era óbvio que não estava adequada para a missão), ao conflito do Primeiro-Ministro com os médicos.
Mas sobretudo o último tema merece ser abordado. Sabe-se do que estamos a falar: o PM foi gravado off the record a chamar “gajos cobardes” aos médicos que se terão recusado a ir ao lar de Reguengos.
A gravação foi divulgada ilegalmente e com isso há um (bom) pretexto para que se não reproduza. Seria aliás bom que este bom pretexto fosse sempre aplicado, o que nem sempre acontece.
Mas nem Deus consegue voltar a meter a pasta de dentes no tubo.
Por isso, o que foi afirmado off the record, passou a estar politicamente on the record. Dizer uma frase não desejada acontece a muitos de nós, se não a todos. A solução para pessoas normais é pedir desculpa, se não era mesmo desejado o que se disse e/ou se foi dito – como parece – num momento de grande tensão, stress e irritação.
No caso de um político – devido à estúpida regra tradicional de que em caso algum devem fazer isso - o possível é o que António Costa fez hoje com o Bastonário dos Médicos, que o ouviu com cara de pau fazer elogios protocolares aos médicos, mas que decidiu encerrar com sensatez o tema.
Mas o que me interessa não é isso, mas duas questões de fundo e uma importante questão de forma.
Quanto ao fundo: alguns médicos foram realmente cobardes? E outros médicos foram ao lar, apesar dos dirigentes políticos não terem ido sequer lá próximo (como li num texto de um médico de família local, o Dr. João Guerra Marques)? É que ser ilegal divulgar não pode servir para se não tentar perceber quem tem razão.
Depois a importante questão de forma: o dirigente da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, lembrou no Observador um rol de situações em que António Costa perdeu a cabeça (e nesses casos on the record) desde 2011, como se fosse um desbocado ou desequilibrado por tendência; ou, nas palavras de Saraiva, “o novo animal feroz”.
Mas agora foi muito mais grave do que em todos os outros casos juntos, não sendo atenuante que o Primeiro Ministro diga off the record a jornalistas, apenas porque sabe que eles por razões éticas nunca podem divulgar.
O António Costa que conheci bem não era assim. Um Primeiro-Ministro tem deveres e responsabilidades que não se comparam a quase mais ninguém. E ele sabe bem que assim é, tem um autocontrolo enorme.
Direi que o oportunista-mor do reino falhou numa oportunidade de ficar calado. São, no entanto, coisas que acontecem a todos nós, seres humanos.
O que mais me preocupa é o significado político deste descontrolo emocional, que revela um misto de arrogância, violência, insensatez, cansaço e aparente grave falta de rigor. E ainda mais me preocupa tudo depois de ler a muito fraca entrevista que deu ao Expresso on the record.
Que se está a passar? Que sabe ele que nós não sabemos? De que tem medo para reagir com tanta brutalidade?
Teremos por certo as respostas; mais cedo ou mais tarde.
O ELOGIO
A Marcelo Rebelo de Sousa.
Não apenas pelos vetos (que têm um intenção pré-eleitoral, mas são politicamente corretos). Não apenas pela magnifica série de fotografias de Alfredo Cunha (“A solidão do turbo-presidente”) que lançam a sua campanha. Seguramente que não pela sorte de poder mostrar-se ao país como um nadador-salvador. Nem pela forma como marcha para uma reeleição triunfal, basicamente porque é impossível não gostar de Marcelo por muito que se critique o Presidente.
O elogio é-lhe devido pela forma lapidar como definiu o que deveria ser a reação às ameaças de extrema-direita sobre alguns políticos de extrema-esquerda ou de esquerda radical (e ao contrário). Lembrou-me o filme em que Nicholson conseguiu demonstrar que “melhor é impossível”.
LER É O MELHOR REMÉDIO
Declaração de interesse: são livros de três velhos e admirados amigos.
Leiam de António Barreto o excelente “Salazar, Cunhal, Soares”, sobretudo pela serena e rigorosa análise de Salazar, que parece ter sido escrita daqui a 50 anos, ou seja livre de emoções, sofrimentos e dores.
Leiam de Jaime Nogueira Pinto, “Contágios”, a história de 2500 anos de pestes e epidemias. Oportuno, muito sólido e interessante.
Leiam de José Carlos Seabra Pereira, “Literaturas em língua portuguesa”. É a obra magna de uma vida. E tem paralelo na “História da Literatura Portuguesa”, de António José Saraiva e Óscar Lopes, pela qual várias gerações entre as quais a minha aprendeu a conhecer e a amar a nossa história cultural.
A PERGUNTA SEM RESPOSTA
O PS decidiu, de forma clara, negociar o Orçamento para 2021 à esquerda para tentar que ao menos o BE se abstenha e com isso o viabilize.
Nada a dizer, pois a opção é tão legítima como qualquer outra. Mas a pergunta é óbvia: e se o PS concluir que não pode ceder ao BE – o que se revelará talvez sensato se o Bloco continuar a achar que Portugal nada sofreu com os efeitos do COVID 19 – e só com a abstenção do PSD seja viável aprová-lo?
Ou seja, o PSD quer ser líder da oposição ou bombeiro voluntário do Governo? Qualquer das opções é legítima; mas as duas são evidentemente incompatíveis…
A LOUCURA MANSA
Li hoje que o Governo vai legislar para que fique claro que, quando morre, um ex-Presidente deixa de ter direito a carro, condutor, combustível, ajudas de custo, livre-trânsito, passaporte diplomático, uso e porte de arma de defesa.
Parece que a questão teve a ver com o pagamento de 4300 euros por mês à Fundação Mário Soares pelo arrendamento de um gabinete para o seu patrono, que continuou a ser feito depois de 7 de janeiro de 2017, data da sua morte.
Não sei se ria se chore. Mas que é uma mansa loucura não tenho dúvidas…