Muito se tem dito sobre o que pode a Europa fazer para contrariar a crise que se avizinha em resultado da pandemia covid-19. É obvio que para um choque global se deveria ter uma resposta tão coordenada quanto possível e muito mais num espaço de integração como é o da União Europeia. Este argumento vale não apenas para a fase do combate à pandemia como para a fase da recuperação.

É aliás de recordar que um dos últimos grandes planos de reconstrução da Europa (vulgarmente conhecido por Plano Marshall) foi o precursor de reformas estruturais na Europa que impulsionaram o crescimento e a integração europeias.

No entanto, a questão que se coloca é a seguinte: pode uma pequena economia aberta, integrada nesse espaço económico e monetário, fazer algo para melhorar o processo de recuperação da crise?

No curto prazo há que pensar no relançamento da economia no momento imediatamente a seguir ao alívio das restrições ao funcionamento dos mercados. Esteve bem o governo português quando elegeu o sector do turismo, restauração e viagens como os prioritários a apoiar (agora os apoios são já alargados a todos os setores de atividade). O sector do turismo não é apenas prioritário para a manutenção da capacidade instalada e dos postos de trabalho durante a crise, mas é-o também pelo facto de previsivelmente o fim da pandemia coincidir com o início da época alta do turismo em Portugal. Tendo este sector um peso significativo no PIB nacional parece avisado que sejam garantidas as condições essenciais para o seu funcionamento pleno em junho, julho, agosto e setembro, minimizando assim o valor negativo previsível para o crescimento do PIB português em 2020. Neste esforço de curto prazo para minimizar os danos em 2020, talvez seja de equacionar um maior apoio a este setor. A criação de condições que dêem confiança aos potenciais turistas será crucial.

No longo prazo, as medidas essenciais são outras e não é possível escapar ao tema das reformas estruturais que podem estar na esfera do estado português e ser promovidas independentemente das medidas europeias. A crise covid-19 trouxe consigo um dos maiores inimigos da atividade económica, a incerteza. A incerteza está presente em relação ao efeito e à duração das medidas restritivas, e também em relação a uma eventual segunda onda pandémica. Há que criar uma maior certeza nos agentes económicos, actuando em vários domínios.

É necessário tornar a justiça mais eficiente, não obstante a melhoria dos indicadores nos últimos anos. Cerca de 250 dias para resolver um caso cível ou comercial na primeira instância (segundo o The 2019 EU Justice Scoreboard) dá ainda muita margem para melhoria. Para além disso, mesmo com esta melhoria, Portugal continua a meio da tabela dos países europeus. Se queremos recuperar da crise e também sair de forma sustentada da trajectória de estagnação em que Portugal tem estado desde 2000 (em média), então temos que fazer muito melhor que os outros, não basta sermos medianos.

É preciso que o país tenha um quadro fiscal estável, muito mais longo que as legislaturas de 4 anos. Reduzir a incerteza para aumentar o investimento (interno e externo) é manter o quadro fiscal estável -- mais do que cortar impostos, é necessária certeza nos impostos. Não é benéfico para suportar uma estratégia de crescimento de longo-prazo que cada governo altere o IRC, mais que o faça até em cada Orçamento do Estado.

Um aspeto essencial para uma maior certeza para os investidores (e para os agentes económicos em geral) é que o Orçamento do Estado se resuma ao essencial do que é a afetação da receita (corrente) à despesa (corrente) e esteja ele próprio submetido a leis mais gerais (leis de investimento público, leis de contratação pública, etc). Só assim ele não será mais um elemento de incerteza, fruto de negociações avulsas no parlamento e que mudam a cada momento. Tem sido comum em Portugal que o OE seja um elemento de incerteza para a atividade económica, todos os anos! Isto é claramente nocivo para o investimento (quer o nacional e ainda mais o estrangeiro).

Sendo o capital humano, como o investimento em capital físico, um motor de crescimento económico, é também necessário que a sociedade portuguesa assente um (ou vários) modelo(s) de escola e que o(s) mantenha estáveis ao longo do tempo. Embora também aqui tenha havido progressos nos resultados internacionais (i.e. testes PISA) desde 2000, houve um abrandamento nesse progresso nos últimos resultados que é preciso entender e reverter.

Por fim, o financiamento público à investigação, quer o que é destinado às empresas quer o que é destinado aos investigadores (nas universidades, por exemplo) ou a parcerias entre ambos, não pode também estar sujeito à incerteza que o tem caracterizado. Os investigadores não conseguem antecipar com um prazo razoável quando será lançado o próximo concurso da FCT em determinada área (nem aquela que é para todos os domínios científicos, nem aquela que se destina a financiamento de unidades de investigação e e que deveriam ter um prazo específico, conhecido, estável).

Cobrem-se assim os principais fatores que fazem a economia crescer, mas a pedra angular para todos eles é a garantia de uma maior certeza aos agentes económicos, isto é, promover uma estabilidade de políticas cruciais para o país para além dos horizontes de uma legislatura. É isto que Portugal pode fazer, apesar do que a Europa fizer.

Pedro Bação (FEUC)

Tiago Sequeira (FEUC)