Bom dia,

Hoje o Parlamento vota as versões finais de duas das três leis que o Governo entusiasticamente apresentou com o propósito oficial de controlar a entrada de imigrantes em Portugal.

Numa o PS há muito que disse que viabilizaria (a que cria uma polícia de fronteiras dentro da PSP) mas noutra não (a nova Lei de Estrangeiros). Nesta, o PSD legislou rigorosamente a mata-cavalos, chegando ao ponto de dar apenas um-dia-um ao Conselho Superior da Magistratura para se pronunciar (e os juízes mandaram o PSD passear, claro).

De braço dado, PSD e Chega irão aprovar o diploma - que duvidosamente passará depois em Belém. Marcelo já avisou que exige tudo muito limpinho constitucionalmente, não sendo de excluir - muito pelo contrário - que lhe suscite a intervenção preventiva do Tribunal Constitucional. O mesmo poderá depois acontecer em Setembro, quando for aprovada a revisão da Lei da Nacionalidade.

Tudo isto acontece enquanto, em Loures, o socialista Ricardo Leão, presidente da Câmara, com um empenho só explicável pela circunstância de já estar em campanha para ser reeleito, varre a golpes de bulldozer um bairro de lata, o Talude Militar, sem cuidar de cumprir os mínimos que a Lei de Bases da Habitação lhe exige (providenciar alternativas aos moradores desalojados).

O processo foi travado por uma providência cautelar. E entretanto, claro, desenvolveram-se no PS esforços de mobilização solidária com os moradores. Militantes do partido dinamizaram uma carta aberta, publicada no Expresso, onde se lê o seguinte: “Portugal precisa de um Partido Socialista que, mesmo em tempos difíceis, não abdique da sua missão de construir um país mais justo e mais humanista. Estes são os nossos princípios - não queremos outros.”

É a segunda vez que Ricardo Leão se torna num embaraço para o PS. A primeira foi há uns meses, quando na autarquia votou ao lado de uma resolução do Chega defendendo o desalojamento compulsivo de moradores de bairros municipais envolvidos em atos de violência de rua contra a polícia. Na altura, Pedro Nuno Santos, notoriamente embaraçado, não lhe tirou o tapete (mas Leão foi forçado por pressão de outros dirigentes, nomeadamente Alexandra Leitão, agora candidata do partido à Câmara de Lisboa, a demitir-se de presidente da federação distrital do PS de Lisboa).

Ontem foi a vez de o novo líder socialista ter de lidar com o assunto. Como se escreveu neste jornal, José Luís Carneiro acabou por, numa declaração à Lusa, fazer a “quadratura do círculo”, afirmando que "compreendia as dificuldades das autarquias que se deparam com construções precárias", por um lado, mas pedindo soluções "com humanismo e sensibilidade social", garantindo "a dignidade, particularmente dos mais frágeis e vulneráveis", por outro.

Quem lhe conhece o pensamento social cristão exigiria mais. Mesmo correndo riscos eleitorais, talvez esteja na altura de a liderança socialista fazer uma escolha definitiva. Uma escolha arrojada, arriscada - mas definitiva.

Neste momento - e isso vai ver-se hoje outra vez com a votação no Parlamento da nova Lei de Estrangeiros - Portugal vê o PSD completamente ao colo do Chega, num esforço desalmado para partilhar com Ventura os ganhos eleitorais de políticas populistas. Do outro lado, estão partidos - o PCP, o BE, o PAN e o Livre - que rejeitam abertamente estas políticas. Contudo, representam pouco no Parlamento (onze deputados, no máximo).

Com Montenegro todos os dias a reforçar a legitimidade da extrema-direita procurando-a até para entendimentos que sempre foram feitos ao centro - no aumento da despesa militar, por exemplo -, pode ser que se esteja a abrir o espaço para o PS, mantendo a sua posição quase hegemónica à esquerda, conquistar mais espaço ao centro, alcandorando-se a uma posição de clara liderança de um bloco eleitoral, que ainda é vasto, onde as políticas da violência anti imigração e anti minorias étnicas não têm acolhimento. Se é verdade que o Chega tem crescido a uma enorme velocidade, também é que verdade que, tendo obtido 22% nas últimas legislativas, isso significa que há quase 80% dos eleitores que não o apoiam. Ventura dá potência ao descontentamento popular - mas gera também, ele próprio, enormes doses de rejeição.

Essa massa eleitoral carece de uma liderança. O PS - o PS todo, começando pela sua liderança - tem a obrigação de não ficar em cima do muro. Um autarca como Ricardo Leão - que em busca de votos atua não só de forma brutal como também ilegal - teria de ser claramente desautorizado pelo seu partido. E não o foi.

José Luís Carneiro ainda vai a tempo. Numa altura em que Ventura saliva da satisfação com a caça ao imigrante que nos últimos dias se desenvolveu em Torre Pacheco, Múrcia, dizendo claramente que há momentos em que a violência popular tem legitimidade sobre a ação policial (“eu pergunto se era suposto população ficar quieta e calada”, disse ontem), toda a oportunidade está criada para o bloco humanista da política portuguesa deixar de lado cálculos eleitorais.