Boa tarde,
No regresso aos debates quinzenais, esta tarde, a imigração foi o tema principal (acompanhada da habitação, que mereceu anúncios de Luís Montenegro). Indiscutivelmente, o momento de maior tensão foi a propósito da nova versão da lei de estrangeiros, explicada pela manhã por Leitão Amaro. A nova redação foi forçada pelo Tribunal Constitucional, que encontrou cinco normas ilegais, maioritariamente relacionadas com o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido – está tudo muito bem digerido neste artigo da Raquel Moleiro.
São vários os cientistas políticos – eis apenas um exemplo – que referem que à medida que o centro, nomeadamente o centro-direita, se aproxima da extrema-direita, estas forças vão se tornando mais radicais e aumentando as exigências. Pode ter sido a acontecer agora: se há poucos meses o Chega e o PSD pareciam próximos em questões de imigração – Luís Montenegro chegou a dizer que o partido de Ventura tinha uma "posição mais condizente" com a do Governo do que o PS –, agora parece haver uma rutura, que pode inclusive inviabilizar negociações para a aprovação do Orçamento do Estado (OE).
Ventura foi violento a propósito do tema: "Quando chega o momento são tão frouxos na imigração quanto o PS”; "Este país precisa de lei, de regra, de controlo" e, por fim, uma alusão à teoria da substituição, já tantas vezes desmontada: "Ou somos firmes com a imigração ou a imigração acabará com Portugal". O líder do Chega usou mesmo o termo “traição”, ao que o primeiro-ministro respondeu que não aceita "lições de patriotismo de ninguém".
Luís Montenegro pareceu estrategicamente, aliás, evitar o confronto e dar gás ao debate, remetendo a bancada do Chega ao "funcionamento da democracia” e alusões à separação de poderes (ou seja, o Tribunal Constitucional): algo que reiteradamente Ventura não valoriza, bastando dar o recente exemplo de ter ido a Espanha pedir a prisão de Pedro Sánchez. Montenegro foi tão pouco sexy na sua declaração que quase ali garantiu que nenhum telejornal vai “pescar” estas declarações, deixando o líder da oposição a falar tão sozinho quanto possível – veremos se é eficaz.
Curiosamente, esta divisão de águas entre PSD e Chega faz-se mais pelo lado institucional do que ideológico. Leitão Amaro fez questão de dizer que o Governo preferia “uma lei diferente”, ficando assim com “a lei possível”. Por seu lado, Ventura responsabiliza a imigração por quase tudo aquilo que considera estar mal no país, como a saúde e a habitação.
No resto do debate, Montenegro vendeu o seu peixe, com um pacote de discretas medidas para a habitação que o Conselho de Ministros vai aprovar amanhã: o aumento para 900 euros, no próximo ano, e de mil euros, em 2027, da dedução com habitação em IRS; a redução do IRS para contratos de renda em habitação a preços acessíveis; e o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor foi reinvestido em construção de habitação a preços acessíveis.
Depois, como era esperado, aludiu ao OE: pediu à oposição disponibilidade e "sentido de interesse nacional" para a sua aprovação, porque "o país não pode ficar refém de crises políticas por interesses e vontades partidárias ou pessoais". Ninguém imagina, no entanto, que o orçamento não seja aprovado, nomeadamente pelo PS.
Até amanhã.