Em retrospetiva

Setembro ficou marcado pela pressão crescente sobre o calendário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a aproximação das eleições autárquicas a levantar riscos de atrasos em projetos municipais de educação, habitação, cultura e floresta.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do plano alertou para possíveis derrapagens de dois a três meses e o Governo criou o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, um fundo de salvaguarda que redireciona verbas de projetos falhados, garantindo as metas junto de Bruxelas.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, avançou que vai reprogramar novamente o PRR e o Portugal 2030 - promete que nenhuma verba será perdida, mas a oposição lembra que apenas 40% do plano foi executado e que 20% dos projetos estão classificados como críticos. Já o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou a retirada de investimentos impossíveis de concluir até 2026, canalizando 300 milhões de euros para inovação.

A habitação esteve no centro das mudanças, com o Governo a anunciar alterações ao programa 1.º Direito para acelerar obras e simplificar regras, enquanto abriu uma linha do Banco Europeu de Investimento de €1,34 mil milhões para 12 mil novas casas de arrendamento acessível.

Na transição energética, o mês trouxe contrastes: o PRR financia projetos de escala como o Anel de Sines e as injeções de hidrogénio em Lisboa e Oliveira do Bairro; mas também expôs fragilidades com a insolvência da Fusion Fuel, que deixou €26 milhões em dívidas e fundos do PRR em risco.

No combate aos incêndios, chegaram helicópteros, viaturas e radares, com taxa de execução próxima dos 100%, mas a componente florestal mantém fortes atrasos, com apenas 44% da verba aplicada. Persistem ainda bloqueios institucionais, como nos pagamentos do Fundo Azul, que só liquidou 35% das verbas do PRR para o mar, e na baixa execução de programas da Startup Portugal.

O impacto da “bazuca” também se refletiu nas contas públicas: o excedente de 2024 foi revisto em baixa, penalizado em €369 milhões pela reprogramação do PRR. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia propôs €33,5 mil milhões para Portugal no próximo orçamento comunitário, incluindo €7,4 mil milhões para a PAC.

Na educação, o Governo lançou o primeiro concurso do BEI para 22 escolas muito urgentes, com prazo até 2029 - o que mereceu duras críticas por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que reivindica que os encargos sejam suportados a 100% pelo Governo. Já na frente política, destacou-se a saída polémica de Ricardo Arroja da AICEP, que contestou as explicações, apresentou números e contou como foi despedido.

ESTEJA ATENTO: há muitos avisos a caminho!

Mais de €3,6 mil milhões vão ser colocados a concurso nos próximos 12 meses através do Portugal 2030, distribuídos por 239 avisos em diferentes programas regionais e temáticos. As áreas prioritárias incluem inovação empresarial, transição climática, qualificação e inclusão social, com destaque também para projetos de habitação e coesão territorial.

⇒ Consulte aqui o Plano Anual de Avisos para planear os seus investimentos.