Em retrospetiva

Julho ficou marcado pela apresentação da proposta de orçamento da União Europeia para 2028-2034, que prevê um envelope de €33,5 mil milhões para Portugal, destinado às áreas da coesão, agricultura, migração, clima e inclusão social.

Apesar de, em termos nominais, ser um valor superior ao atual quadro, o Governo contestou cortes significativos, estimando uma perda real de cerca de €7 mil milhões nas políticas tradicionais. O ministro da Agricultura fala num “erro brutal” e o primeiro-ministro compromete-se a negociar melhorias nos próximos meses.

A proposta da Comissão Europeia, com um total de €2 biliões para o conjunto dos Estados-membros, concentra novos investimentos em defesa, inovação e competitividade, reduzindo o peso da Política Agrícola Comum (PAC) e da biodiversidade. Portugal deverá ser um dos países penalizados por esta reconfiguração.

Enquanto se desenha o próximo ciclo europeu, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua a ganhar ritmo. No primeiro semestre, os pagamentos quase duplicaram face ao ano anterior, atingindo €1778 milhões e elevando a execução financeira para 37%. Com verbas adicionais em processamento, esse valor poderá chegar aos 46%.

Bruxelas aprovou o sexto pedido de pagamento, no valor de €1,34 mil milhões, após a validação de 32 metas e reformas. Por volta dessa altura, Portugal submeteu o sétimo pedido, no valor de €1,1 mil milhões, que poderá elevar a taxa de execução dos marcos e metas para 47%.

Segundo a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o país está acima da média da UE em execução física, com 40% das metas já cumpridas e nenhuma suspensa. Ainda assim, a Comissão Nacional de Acompanhamento não descarta uma nova reprogramação para garantir que todos os fundos são utilizados até ao prazo final de agosto de 2026.

A habitação mantém-se como uma prioridade destacada no plano nacional. Portugal foi o país europeu que mais apostou neste setor, alocando-lhe 12,7% da dotação total. O Governo afirma que já foram entregues 10 mil casas no âmbito do programa 1.º Direito e promete mais 8 mil até dezembro, mantendo a meta das 26 mil habitações até 2026.

Noutros domínios sociais, Portugal continua a investir pouco em cuidados continuados. Apenas 0,6% do PRR foi destinado a esta área, muito aquém de países como a Áustria ou a Eslováquia, apesar do envelhecimento acelerado da população portuguesa.

No campo da simplificação administrativa, as candidaturas a fundos europeus passaram a exigir menos documentos desde 15 de julho, com a dispensa de certidões e declarações anteriormente obrigatórias. O objetivo, segundo Manuel Castro Almeida, é reduzir burocracia e acelerar o acesso aos apoios.

Já o programa E-Lar, que foi repensado para apoiar todas as famílias na substituição de eletrodomésticos antigos por equipamentos eficientes, continua sem data oficial de arranque, apesar de estar previsto para este mês. O programa será financiado pelo PRR e funcionará como projeto-piloto antes da entrada em vigor do Fundo Social para o Clima, em 2026.

Esteja atento: milhões para cursos profissionais e cowork

O Centro 2030 abriu o aviso Incubadoras e Espaços de Cowork, com €18 milhões em apoios não reembolsáveis e cofinanciamento até 85%. Podem candidatar-se autarquias e comunidades intermunicipais da Região Centro, com projetos de criação, expansão ou requalificação de incubadoras e espaços de cowork. As candidaturas estão abertas até 28 de dezembro de 2026.

O Pessoas 2030 abriu dois avisos para apoiar cursos profissionais, com €317,6 milhões do Fundo Social Europeu e cofinanciamento de 85 %. Podem candidatar-se entidades públicas e privadas do Norte, Centro e Alentejo. As candidaturas decorrem até 5 de agosto (aviso 2025‑10) e 5 de setembro de 2025 (aviso 2025‑11).