Em retrospetiva

A execução dos fundos europeus continua sob escrutínio, com vários alertas a convergirem num diagnóstico comum: há avanços, mas também riscos sérios por resolver. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR revelou que um terço dos investimentos está em risco, com 24 classificados como “críticos” e 16 como “preocupantes”, sobretudo nas áreas das florestas, energia, mobilidade urbana e digitalização. Apesar de nove investimentos já estarem concluídos, os entraves estruturais persistem, levando a comissão a recomendar medidas urgentes para acelerar decisões e garantir a sustentabilidade dos projetos.

Face a este cenário, o presidente da comissão, Pedro Dominguinhos, tem reforçado a necessidade de ação. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, defendeu que uma nova reprogramação do PRR deve ocorrer até ao final do ano, admitindo que alguns investimentos poderão ter de ser retirados por falta de tempo útil de execução. No podcast Eco dos Fundos, foi mais longe, defendendo uma mudança de paradigma na aplicação dos fundos e alertando que os custos operacionais anuais pós-PRR ultrapassam os mil milhões de euros - um encargo que recairá sobre o Orçamento do Estado.

A necessidade de simplificação e coordenação também foi sublinhada pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa alertou que a execução do PRR “está a patinar” e sugeriu ao Governo uma nova lei sobre contratos administrativos, apelando a uma maior articulação entre ministérios e sistemas digitais. Já António Costa, numa entrevista à Antena 1, rejeitou as críticas internas e afirmou que Portugal tem aproveitado bem o PRR, embora reconheça a necessidade de mudanças no próximo quadro financeiro da UE, com mais foco em habitação e combate às desigualdades.

A nomeação de Manuel Castro Almeida para o novo “superministério” da Economia e Coesão Territorial surge neste contexto de exigência. O governante, elogiado pelos empresários como “um profundo conhecedor da Economia e do País”, fica responsável por coordenar a execução dos fundos e dinamizar a política económica, uma fusão de pastas que pretende combater a burocracia e acelerar decisões.

Do lado europeu, a Comissão Europeia reconhece que Portugal cumpre as regras orçamentais, mas insiste na urgência de acelerar a execução do PRR. Bruxelas identifica falhas no setor energético, fracos progressos em habitação e licenciamento, e riscos na sustentabilidade das pensões, recomendando reformas estruturais e mais investimento privado.

Fora da esfera política, a atenção volta-se também para a dimensão ética dos fundos. Um relatório de oito ONG, coordenado pela Bridge EU, denuncia que mais de mil milhões de euros financiaram projetos que violam direitos de minorias em vários países, incluindo habitação segregada, escolas separadas e centros de acolhimento indignos. A Comissão Europeia está a investigar, mas as ONG apelam a uma gestão mais ética e transparente.

Também o Tribunal de Contas Europeu deixou um alerta: os fundos para prevenir fogos florestais nem sempre são eficazes, sendo por vezes aplicados fora das zonas de maior risco ou com base em dados desatualizados. No caso português, chegou mesmo a ser financiada uma área submersa. Sem garantias de continuidade após o PRR, os efeitos destas medidas poderão ser apenas temporários.

Por fim, a médio prazo, o panorama poderá mudar estruturalmente. A comissária europeia Maria Luís Albuquerque advertiu que Portugal se prepara para deixar de ser beneficiário líquido dos fundos da UE. Este será, segundo defende, um sinal de progresso económico, mas exigirá novas estratégias, maior investimento nacional e uma melhor articulação com o sistema financeiro europeu.

Esteja atento: descubra as oportunidades nos fundos

Se quer aproveitar os fundos europeus, vale a pena espreitar os planos anuais de avisos do Portugal 2030 e do PRR. Estes planos mostram os concursos que estão previstos abrir ao longo do ano e são uma forma simples de perceber, com alguma antecedência, que apoios vão estar disponíveis e quando. Podem ajudar a preparar as candidaturas com tempo e aumentar as hipóteses de sucesso.