Em retrospetiva

O Governo comprometeu-se a lançar, entre abril e maio, 95 concursos do Portugal 2030, com mais de €1059 milhões, e a assinar cerca de 800 contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de €160 milhões. Os apoios incidem em áreas como inovação em territórios rurais, conservação da natureza, habitação e modernização da administração pública, beneficiando autarquias, empresas e instituições científicas e sociais.

O IAPMEI está a reprogramar as 52 Agendas Mobilizadoras para alinhar os projetos às novas condições do PRR, cuja execução foi prolongada até junho de 2026. Estas agendas, que representam 13% da dotação total do plano português, visam reforçar a inovação e a colaboração entre empresas, universidades e centros de investigação.

Entretanto, o Tribunal de Contas Europeu publicou mais um relatório crítico, no qual alerta para falhas graves no modelo de financiamento do PRR, especialmente a falta de controlo, transparência e ligação entre financiamento e resultados concretos.

Entre 2014 e 2020, o programa Compete 2020 apoiou a internacionalização de milhares de PME portuguesas, com €346 milhões em incentivos distribuídos por 960 operações, principalmente na região Norte. Os projetos apoiados incluíram iniciativas individuais, projetos conjuntos entre empresas e ações coletivas. Abrangeram setores como o têxtil, alimentar, comércio e metalurgia.

Depois de Bruxelas ter dado “luz verde”, foi a vez do Ecofin aprovar a reprogramação do PRR português, que mantém o montante total de €22,2 mil milhões até 2026 e reforça áreas como saúde, ciência, inovação e descarbonização. O sexto pedido de pagamento, no valor de €1,48 mil milhões, foi desbloqueado, enquanto o Governo garante que os projetos excluídos serão financiados por outras fontes, como o Portugal 2030.

As principais associações empresariais reconhecem a importância dos fundos europeus para a competitividade nacional, mas criticam a morosidade, a burocracia e a falta de flexibilidade, que dificultam o acesso e a execução, especialmente para PME com projetos de internacionalização. Em declarações ao Expresso, defenderam uma reforma que simplifique processos e agilize decisões.

No sector do capital de risco ligado ao PRR, há preocupações com prazos apertados que podem levar a investimentos apressados e sobrevalorizados, além da falta de um mercado secundário para renovar o setor das startups. Os investidores defendem a assunção de perdas para revitalizar o mercado.

Ainda no âmbito do empreendedorismo, os subsídios do PRR para startups levam uma execução de 30,6%, com €24,5 milhões pagos dos €80 milhões previstos nos programas Vouchers para Startups e Vales para Incubadoras. O diretor da Startup Portugal disse ao Expresso que é preciso mais financiamento para scaleups e destacou oportunidades em mercados como Ásia, Brasil e Canadá.

A Carris adquiriu, através do Programa Sustentável 2030, 15 elétricos por €40,2 milhões e recebeu um apoio de €27,4 milhões, valor que sofreu um corte de €2,4 milhões por supostas falhas contratuais, gerando um litígio com o Ministério do Ambiente.

Finalmente, a Comissão Europeia propôs unir os fundos da Coesão e Agricultura num único plano, mas o Parlamento Europeu rejeitou a centralização, defendendo maior participação local e aumento do orçamento para evitar cortes em programas essenciais. As negociações com os 27 países continuam intensas, com decisão prevista para julho.

Esteja atento: digitalização e descarbonização para empresas

O Compete 2030 abriu o aviso “Ações Coletivas - Digitalização”, com €10 milhões do FEDER e cofinanciamento até 85%. O apoio é para entidades sem fins lucrativos que promovam, em conjunto, a transformação digital das PME. Abrange as regiões Norte, Centro e Alentejo. As candidaturas decorrem de 30 de abril a 30 de maio de 2025.

Também o Compete 2030 lançou o aviso “Ações Coletivas - Descarbonização nas empresas”, com €10 milhões do FEDER e cofinanciamento até 85%. O apoio é para entidades sem fins lucrativos que ajudem PME a tornarem-se mais eficientes e com menos emissões poluentes. As candidaturas decorrem de 30 de abril a 30 de maio de 2025.

Candidaturas no Balcão dos Fundos