EM RETROSPETIVA

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que as reformas do mercado de trabalho implementadas por Portugal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram insuficientes para enfrentar os desafios estruturais identificados pela Comissão Europeia, apresentando um impacto limitado e falta de evidências concretas sobre benefícios no emprego.

Noutro relatório, o auditor criticou a aplicação das verbas da "bazuca" europeia na transição digital. Diz que, apesar de todos os países terem investido pelo menos 20% dos fundos em medidas digitais, muitos não priorizaram as suas reais necessidades. Há falta de foco estratégico, atrasos na execução e pouca colaboração entre países. O TCE diz que esta pode ter sido uma oportunidade perdida para transformar digitalmente a União Europeia.

As queixas sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) dispararam no início do ano. A Provedoria de Justiça abriu 68 processos relacionados com atrasos, exclusões e exigências mal comunicadas. As reclamações também se multiplicaram na Deco e no Portal da Queixa. O Ministério do Ambiente disse ao Expresso que vai reavaliar as candidaturas contestadas.

Entretanto, a entidade liderada por Maria Lúcia Amaral recomendou ao Fundo Ambiental a revisão das candidaturas excluídas do programa.

As candidaturas aos incentivos para a compra de veículos elétricos abriram a 31 de março, com um reforço de verbas, para os 13,5 milhões de euros. Segundo o Jornal de Negócios, os apoios esgotaram em menos de uma semana. O programa visa promover a substituição de veículos poluentes por modelos de emissões zero. Saiba mais sobre o assunto nas sete perguntas e respostas que preparámos.

As empresas vão poder receber adiantamentos de 40% dos apoios do Portugal 2030 com garantias do Banco de Fomento, noticiou o Eco. Para aceder ao adiantamento, as empresas devem ter solicitado pelo menos 5% de reembolso do investimento aprovado, salvo se apresentarem uma garantia bancária. Uma linha de mil milhões de euros será criada para apoiar estas garantias.

Adiantamentos é o que empresas e associações aguardam impacientemente do Compete 2030, para projetos de internacionalização, com 39 milhões de euros em pedidos pendentes. O DN escreveu que também há atrasos nos apoios do PRR, com os empresários a ponderarem desistir dos projetos.

O Governo já entregou a proposta de reprogramação do Portugal 2030 à Comissão Europeia, com uma reafetação de verbas de 1,7 mil milhões de euros (Jornal de Negócios). E Bruxelas decidiu esta sexta-feira sobre a reprogramação do PRR português - segundo o Eco, houve “luz verde”.

ESTEJA ATENTO: Empresas podem descarbonizar e internacionalizar

O Compete 2030 lançou o Registo de Pedido de Auxílio (RPA) para projetos de descarbonização das empresas, no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE). O apoio destina-se a empresas que procuram reduzir o consumo energético e as emissões de gases com efeito de estufa, implementando tecnologias e processos de produção mais eficientes e sustentáveis. As candidaturas podem ser realizadas no Balcão dos Fundos.

Também o Compete 2030 lançou um aviso de internacionalização de I&D, destinado a apoiar operações individuais ou em copromoção que visem o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus. São elegíveis micro, pequenas e médias empresas (PME) e Small Mid Caps de todas as regiões do continente, com taxas de cofinanciamento de até 80% e uma dotação total de €13,3 milhões. Pode submeter a candidatura aqui.