EM FOCO

Estão em curso, em Bruxelas, trabalhos para “simplificar e flexibilizar” a distribuição dos fundos comunitários no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), com horizonte entre 2028 e 2034. Em causa está o plano orçamental que estabelece as prioridades da União Europeia (UE) para sete anos e define os montantes anuais a serem alocados a áreas como a coesão, agricultura e defesa.

O atual orçamento, em vigor de 2021 a 2027, inclui fundos combinados de €2,07 biliões, a preços correntes. Por norma, os QFP são financiados com recursos próprios da UE, como direitos aduaneiros e outras taxas ou multas, e contribuições dos Estados-membros, calculadas com base numa percentagem fixa do rendimento nacional bruto.

No entanto, para viabilizar o plano de recuperação pós-pandemia, o NextGenerationEU - atualmente avaliado em €806,9 mil milhões e que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) -, a UE teve de recorrer a empréstimos nos mercados de capitais. O reembolso, previsto para ocorrer entre 2028 e 2058, deverá pressionar o orçamento, tornando essencial a criação de novas fontes de receita.

É perante essa restrição financeira, mas não só, que o executivo comunitário está a preparar reformas estruturais para tornar o orçamento mais “flexível e alinhado às prioridades estratégicas” do bloco.

Entre as propostas, constam:

• A redução dos atuais 50 programas a um plano único por país;
• Novas taxas sobre grandes empresas e outras relacionadas com o mercado de carbono;
• Um mecanismo de ajuste para realocação de fundos que permita responder rapidamente a crises;
• A criação de um Fundo Europeu de Competitividade para apoiar setores estratégicos;
• O aumento do orçamento para a Política Comum de Segurança e Defesa;
• O reforço da ação externa da UE;

Uma mudança mais controversa - e que pode penalizar os países mais pobres da UE, como Portugal - é a possível adoção de um modelo semelhante ao do PRR em que os pagamentos de fundos de coesão ficariam condicionados ao cumprimento de reformas estruturais. Ou seja, os Estados-membros beneficiários teriam de demonstrar resultados concretos de crescimento regional para receberem o dinheiro.

O Governo de Luís Montenegro já reagiu (mais detalhes na edição desta semana do Expresso). Enquanto isso, Bruxelas lançou um conjunto de consultas públicas para que as partes interessadas se possam pronunciar sobre o futuro do orçamento da UE, antes de apresentar uma proposta formal em julho deste ano. Até lá, lanço a questão: no campo de batalha entre os que contribuem mais do que recebem e os que recebem mais do que contribuem, quem pagará a fatura?

EM RETROSPETIVA

O Governo entregou a Bruxelas a proposta de reprogramação do PRR, sem alterar o montante global de €22,2 mil milhões, mas ajustando €1483 milhões em diversas áreas como habitação, saúde, gestão hídrica, inovação empresarial e mobilidade sustentável. A revisão inclui cortes e realocação dos fundos: por exemplo, enquanto a habitação perde €391 milhões, a saúde recebe mais €335,7 milhões.

Em audição no Parlamento, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial disse que o exercício de reprogramação não foi uma escolha política, mas uma medida inevitável devido à incompatibilidade de calendários. Manuel Castro Almeida explicou que as obras retiradas - como a barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve e o metro de Loures - avançarão na mesma, com outras fontes de financiamento.

Em substituição, entraram projetos mais exequíveis, nomeadamente relacionados com a inovação empresarial, que não exigem obra física. A falta de mão de obra e os concursos desertos motivaram a decisão. E sobre empresas, adiantou que as agendas verdes e mobilizadoras do PRR receberiam, até 14 de fevereiro, o reembolso referente ao sexto pedido de pagamento. Manuel Castro Almeida garantiu que o próximo desembolso já será feito sem atrasos.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR disse, em entrevista ao jornal Eco, que a reprogramação foi uma medida de "mitigação de riscos”. Apesar de ter elogiado o Executivo por não ter reduzido a ambição do plano, reconheceu que poderia ter havido uma maior auscultação aos vários quadrantes da sociedade. Esta foi, aliás, uma crítica da oposição e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Segundo o Jornal de Negócios, os atrasos na execução do PRR em alguns Estados-membros estão a preocupar a Comissão Europeia (CE), mas Portugal, pelos vistos, está fora dessa lista.

O Expresso fez um levantamento para apurar a distribuição regional dos €6367 milhões pagos aos beneficiários diretos e finais da “bazuca” até meados de janeiro. Concluiu que mais de um quarto do valor foi destinado à região Norte, que recebeu €1628 milhões, o equivalente a 26% do total pago. O Porto é o maior beneficiário da região e os investimentos focaram-se em áreas como inovação, habitação e criação de emprego. Saiba as regiões que se seguem.

Por outro lado, constatou que a Efacec Power Solutions, Bondalti Chemicals e Navigator Pulp Setúbal eram as empresas privadas com mais fundos recebidos, tendo embolsado em conjunto €68,4 milhões. Fora do espectro privado, o Banco Português de Fomento lidera, com €264,1 milhões recebidos para reforçar o seu capital e apoiar empresas. Em termos de componentes, Inovação, Habitação e Qualificações absorvem mais de metade dos recursos do PRR.

Ouvido na Assembleia da República, o diretor do Fundo Ambiental disse que os prazos da segunda edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis estão a ser cumpridos conforme o regulamento. Mas há candidaturas a aguardar há mais de um ano por decisão. Entretanto, a ministra do Ambiente anunciou um reforço de €60 milhões para financiar todas as candidaturas elegíveis, com a meta de concluir os pagamentos nos próximos três a quatro meses.

Ainda sobre o tema das candidaturas, conforme noticiou o Eco, a gestora do Mar 2030, Dina Ferreira, revelou que as entidades de gestão do Portugal 2030 estão a demorar, em média, 125 dias para analisar as candidaturas dos beneficiários, muito acima da meta do Governo, que é de 60 dias.

BARÓMETRO DOS FUNDOS

• Plano de Recuperação e Resiliência

Os últimos dados de monitorização do PRR indicam que Portugal embolsou, até 5 de fevereiro, €11.396 milhões, cerca de 51% do pacote financeiro de €22.216 milhões. Em avaliação, encontram-se €1671 milhões, respeitantes ao sexto pedido de pagamento.

Ao nível da execução, dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, 147 (32%) foram cumpridos, mas 30 continuam em avaliação e 13 em fase de apresentação. Já as transferências aos beneficiários diretos e finais totalizam €6595 milhões, o equivalente a 30% do envelope. “Em trânsito” nos beneficiários intermediários, isto é, nas entidades gestoras dos programas, estão €1798 milhões.

As empresas (€2278 milhões), as entidades públicas (€1517 milhões) e as autarquias e áreas metropolitanas (€820 milhões) estão no topo dos beneficiários com maior valor recebido até agora.

• Portugal 2030

O boletim mensal mais recente revela que o Portugal 2030, com verbas de €22.995 milhões, leva uma taxa de execução de 5,8% (€1329 milhões), embora €5702 milhões, ou seja, 24,8% da dotação, já tenham recebido “luz verde”.

Até dia 31 de janeiro, o atual quadro comunitário de apoio tinha 894 avisos lançados, com €12.512 milhões de fundo a concurso - o equivalente a 54% da dotação. Destes, 45% pertencem ao FEDER, 35% ao Fundo Social Europeu+ e 17% ao Fundo de Coesão.

No âmbito dos 12 programas que compõem o Portugal 2030, a maior parcela de aprovação e de execução continua a pertencer ao Pessoas 2030, com €2644 milhões dos €5702 milhões aprovados e €962 milhões do total de €1329 milhões executados.