EM FOCO

Uma “nova etapa” necessária para “melhorar o nível de serviço com as empresas e a eficiência da instituição, bem como a celeridade na avaliação e resposta aos programas de incentivo em curso”. Assim vendeu o Ministério da Economia, a 11 de setembro, a nomeação de José Pulido Valente para a presidência do IAPMEI.

Três meses depois, com a casa renovada e Luís Filipe Guerreiro já fora de cena, os resultados da mudança são incipientes. Em vários programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os relatos das empresas assemelham-se: estão descontentes com os tempos de decisão, os desembolsos tardios e o silêncio por parte da agência.

Vimos isto acontecer nos Vouchers para Startups e nos Vales para Incubadoras e Aceleradoras. Agora, a história repete-se nas Agendas Verdes e Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, o investimento da “bazuca” que tem quase €2,9 mil milhões para transformar a Economia através de projetos que resultem da cooperação entre empresas, universidades e outras entidades.

A vista grossa que o IAPMEI tem feito aos prazos legais para decidir sobre os pedidos de pagamento e realizá-los levou a que vários promotores dos consórcios, que aguardaram até cinco meses para serem reembolsados, comprometessem salários, subsídios e outras operações. Os problemas de tesouraria agravaram-se sobretudo ao nível das PME.

Mesmo tendo verbas disponíveis (€632 milhões) para liquidar atempadamente as despesas que as agendas financiadas por subvenções do PRR apresentaram no âmbito do quinto pedido de pagamento intercalar, a agência não o fez - o que não só levanta dúvidas sobre a eficiência dos seus serviços, como também prejudica o objetivo de tornar o PRR uma alavanca para o país.

Havendo recursos, o constrangimento passa a ser a gestão. E mais do que os frutos que as agendas possam vir a dar - o Executivo liderado por António Costa estimava ser possível chegar a 2026 com um volume de negócios adicional de €3,6 mil milhões e mais 18 mil empregos criados - está em jogo a credibilidade de Portugal perante as suas empresas e cidadãos.

Ao Expresso, a tutela garantiu “estar a acompanhar a situação”. Também Bruxelas, certamente, estará de olho. Leia mais sobre o tema no Semanário desta semana.

EM RETROSPETIVA

Ainda antes do Natal, Portugal receberá os €2,9 mil milhões referentes ao quinto pedido de pagamento do PRR, validado pela Comissão Europeia no final de novembro, segundo o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. Trata-se do maior cheque até agora, dividido por €1,65 mil milhões em subvenções e €1,25 mil milhões em empréstimos.

A sexta tranche também já foi solicitada a Bruxelas, no mês passado, com metas por cumprir. Mas até que tudo esteja confirmado pelas autoridades europeias ainda levará algum tempo. Entretanto, o Governo apresentará uma proposta de reprogramação da “bazuca” em janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou a Mostra dos Fundos Europeus, que decorreu de 10 a 12 de dezembro, na Alfândega do Porto, para alertar (uma vez mais) para a importância de fazer bom uso dos €45 mil milhões (do PRR e Portugal 2030, em conjunto). O Presidente registou que, apesar dos progressos em algumas áreas, ainda enfrentamos atrasos estruturais que exigem atenção.

Mas a lentidão não é exclusiva de Portugal. O ex-ministro das Finanças e atual membro do Tribunal de Contas Europeu, João Leão, admitiu que cumprir o PRR até 2026 será um desafio para a maioria dos Estados-membros. Ao nível nacional podem estar em risco cerca de €3 mil milhões de fundos. Para mitigar essa hipótese, recomendou um esforço de reprogramação das despesas, sobretudo na componente a fundo perdido.

A escassez de mão de obra, por exemplo, é uma das principais ameaças à execução de obras financiadas pelo PRR. Para tentar reverter a situação, o Governo está a estudar a criação de uma “via verde” para permitir a entrada de imigrantes que queiram vir trabalhar no setor da construção. Com este mecanismo, as empresas terão de garantir contrato de trabalho, habitação e formação.

Entretanto, entrou em vigor o regime excecional de contratação pública para os projetos do PRR, que os dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas - a fiscalização passa a ser feita simultaneamente à execução das obras. O ministro da Coesão Territorial já disse que o objetivo é evitar a perda de fundos, mas esta simplificação das regras tem levantado críticas. Abusos e corrupção são riscos apontados.

E mais um caso de fraude com fundos europeus veio à tona, com a Polícia Judiciária a acusar três suspeitos (e a deter dois deles) de criarem uma empresa para obter indevidamente fundos do FEDER, comprometendo-se a estabelecer uma fábrica de pellets na Guarda. A Khronodefine terá lesado o Estado português e a União Europeia em cerca de €7 milhões.

Ainda sobre acusações, no seu último relatório de acompanhamento, referente ao quinto pedido de pagamento da “bazuca”, o Ministério Público denunciou que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR impediram o seu acesso a documentação solicitada, obstaculizando o seu trabalho de prevenção criminal. A IGF veio negar.

Já cerca de 530 empresas que receberam fundos comunitários foram notificadas para devolverem €4,6 milhões devido a irregularidades no estatuto de PME, avançou a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao Jornal Económico. Para regularizar a situação, é preciso que um revisor oficial de contas emita uma certificação.

BARÓMETRO DOS FUNDOS

• Plano de Recuperação e Resiliência

Os últimos dados de monitorização do PRR indicam que Portugal embolsou, até 11 de dezembro, €8493 milhões, cerca de 38% do pacote financeiro de €22.216 milhões. Em pagamento, encontram-se €2903 milhões referentes ao quinto desembolso e em avaliação estão €1671 milhões, respeitantes ao sexto pedido.

Ao nível da execução, os pagamentos aos beneficiários diretos e finais totalizam €6005 milhões, o equivalente a 27% da dotação global e do valor contratado. A par, €1474 milhões encontram-se “em trânsito” nos beneficiários intermediários, isto é, nas entidades gestoras dos programas.

As empresas (€2135 milhões), as entidades públicas (€1361 milhões) e as autarquias e áreas metropolitanas (€683 milhões) estão no topo dos beneficiários com maior valor recebido até agora. O relatório revela ainda que, dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, 147 (32%) foram cumpridos.

• Portugal 2030

O boletim mensal mais recente revela que o Portugal 2030, com verbas de €22.995 milhões, leva uma taxa de execução de 4% (€915 milhões). Contudo, €3962 milhões - ou seja, 17,2% da dotação - já receberam “luz verde”.

Até dia 31 de outubro, o atual quadro comunitário de apoio tinha 758 avisos lançados, com €11.034 milhões fundo a concurso - o equivalente a quase 48% da dotação. Destes, 42% pertencem ao FEDER, 35% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.

No âmbito dos 12 programas que compõem o Portugal 2030, a maior parcela de aprovação e de execução continua a pertencer ao Pessoas 2030, com €2031 milhões aprovados e €766,2 milhões executados. Destaque para o Açores 2030, que executou €58,1 milhões dos €86 milhões que aprovou.