EM FOCO: O diabo está nos asteriscos

O sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, no valor bruto de €1868 milhões, deu entrada em Bruxelas na semana passada, ainda antes de o quinto cheque ser validado e com uma data de incertezas em relação ao cumprimento de determinados marcos e metas que lhe estão associadas.

Para embolsar este dinheiro, Portugal terá de provar que executou com sucesso nove reformas e 21 investimentos em áreas como a saúde, eficiência energética e hidrogénio. Mas desde logo o Governo assumiu que existem quatro marcos que “carecem de ajustamento no âmbito da reprogramação” que deverá apresentar à Comissão Europeia em janeiro.

Em causa estão as assinaturas dos contratos relativos à compra de dois barcos elétricos para transporte de passageiros e veículos nos Açores e de um navio de investigação na Madeira, assim como objetivos relacionados com a expansão do Metropolitano de Lisboa e com a linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures.

A situação fica clara para quem lê o comunicado emitido pelo Ministério da Coesão Territorial, a 15 de novembro - que faz questão, aliás, de sublinhar o “compromisso com a execução eficaz” do pacote financeiro. Mas o que o gabinete de Manuel Castro Almeida não refere é que só há certezas no que toca a 17 dos 30 pontos.

O diabo está nos dois asteriscos assinalados num documento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal: dão nota de nove marcos e metas “em fase de recolha de evidências e de documentação necessária para o cumprimento satisfatório”. Ou seja, obedecemos ao calendário europeu nos pedidos de desembolso, mas nada garante que não venhamos a perder o dinheiro adjacente a esses objetivos, caso a sua execução não se verifique.

Capitalização e inovação, hidrogénio e renováveis, empresas, justiça económica e ambiente de negócios e REPowerEU são as componentes onde há reformas e investimentos por apurar, embora não seja díficil saber que parte deles não estão concluídos: o parque eólico na Ilha do Corvo e os concursos para a aquisição de 300 autocarros “verdes” e para o armazenamento de energia são exemplos.

A verdade é que não só no futebol se fazem fintas.

EM RETROSPETIVA

Quando assumiu funções no Governo, Manuel Castro Almeida deixou claro que acelerar os fundos europeus seria uma prioridade. Mais recentemente, durante o debate do OE na especialidade, reafirmou-o, anunciando a intenção de executar €7800 milhões do PRR em 2024 - mais do que o acumulado dos últimos três anos e o correspondente a 40% da “bazuca”. Já no Portugal 2030, a meta é superar em 40% a meta obrigatória até 2025 - por enquanto, a taxa vai nos 4,1%.

O Executivo está a avaliar a exequibilidade dos investimentos do PRR dentro dos prazos para apresentar uma proposta de reprogramação à Comissão Europeia em janeiro do próximo ano, possivelmente com redução das metas e fracionamento de projetos para evitar perda de financiamento. Embora não se vislumbre o abandono total de iniciativas no continente, nas ilhas o cenário poderá ser diferente.

A componente da cultura, que conta com uma implementação de 21%, é uma das que levantam dúvidas, por haver obras de requalificação pesadas que necessitam de mais tempo. Os museus são um exemplo. Aliás, em 2025, vários em Lisboa vão ter de encerrar no âmbito destas intervenções e a Museus e Monumentos de Portugal (MMP) já veio alertar para as consequências e para o facto de já existirem locais, como o Mosteiro dos Jerónimos, a operar no limite da capacidade.

Uns queixam-se da falta de espaço, outros da ausência de mãos para dar vazão a quase 80 mil candidaturas. Falo do Fundo Ambiental, que enfrenta atrasos significativos no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S), com €16,8 milhões aprovados em reembolsos para 10.929 famílias até novembro. Apenas 23% da totalidade de submissões foram apreciadas desde julho. A ministra do Ambiente e da Energia prometeu que os pagamentos estariam concluídos até ao final de 2024, mas a este ritmo arrisca-se a mais um falhanço.

Maria da Graça Carvalho fez saber, em audição no Parlamento, que o PAE+S vai ser reforçado em €60 milhões para cobrir pedidos pendentes e, possivelmente, lançar um novo aviso com “menos burocracia”. Esgotada a verba de €90 milhões, acaba-se o programa e entram em jogo dois novos apoios, focados na eficiência energética das famílias mais vulneráveis: o E-Lar e o Áreas Urbanas Sustentáveis.

Mais dinheiro foi também o que o Fundo Europeu de Investimento (FEI) anunciou, na última edição Web Summit em Lisboa, que vai alocar a três fundos de capital de risco portugueses. Armilar, Faber e 33N vão receber €90 milhões, com a previsão de gerarem mais de €400 milhões no ecossistema europeu.

Nem tudo são boas novidades. Pelo menos, para Nuno Mangas, que foi afastado da presidência do Compete, segundo o Eco. O responsável foi considerado suspeito no âmbito da Operação Maestro, mas até agora não há confirmação de que esse tenha sido o motivo da sua saída. Já Manuel Serrão, o alegado mentor deste esquema fraudulento, vai manter apenas o termo de identidade e residência, após a juíza do processo ter rejeitado quatro medidas de coação solicitadas pelo Ministério Público.

BARÓMETRO DOS FUNDOS

• Plano de Recuperação e Resiliência

Os últimos dados de monitorização do PRR indicam que Portugal embolsou, até 13 de novembro, €8.493 milhões, cerca de 38% do pacote financeiro de €22.216 milhões. Em avaliação, estão €4.574 milhões referentes ao quinto e sexto desembolso, cujos pedidos pedidos já deram entrada em Bruxelas.

Ao nível da execução, os pagamentos aos beneficiários diretos e finais totalizam €5.650 milhões, o equivalente a 25% da dotação global e do valor contratado. A par, €1.596 milhões encontram-se “em trânsito” nos beneficiários intermediários, isto é, nas entidades gestoras dos programas.

As empresas (€2.071milhões), as entidades públicas (€1.325 milhões) e as empresas públicas (€578 milhões) estão no topo dos beneficiários com maior valor recebido até agora. O relatório revela ainda que, dos 463 marcos e metas acordados com Bruxelas, 105 (23%) foram cumpridos.

• Portugal 2030

O boletim mensal mais recente, ainda de setembro, revela que o Portugal 2030, com verbas de €22.995 milhões, leva uma taxa de execução de 3,6% (€838 milhões). Contudo, €3.254 milhões - ou seja, 14% da dotação - já receberam “luz verde”, na sequência de 3.631 operações aprovadas.

Até dia 30 daquele mês, o atual quadro comunitário de apoio tinha 661 avisos lançados, com €10.492 milhões fundo a concurso - o equivalente a quase 46% da dotação. Destes, 41% pertencem ao FEDER, 36% ao Fundo Social Europeu+ e 19% ao Fundo de Coesão.

No âmbito dos 12 programas que compõem o Portugal 2030, a maior parcela de aprovação e de execução continua a pertencer ao Pessoas 2030, com €2.002 milhões dos €3.254 milhões aprovados e €706 milhões executados. Destaque para o Açores 2030, que executou €58 milhões dos €65 milhões que aprovou.