No Orçamento do Estado para 2024 o primeiro-ministro, António Costa, incluiu algumas medidas diretamente para os jovens, numa tentativa de os manter no país. Apesar da dissolução do Parlamento, como o OE não corre risco de aprovação, as medidas vão ser aprovadas e vale a pena conhecê-las mais detalhadamente.
Em primeiro lugar, vai haver mudanças no IRS dos jovens até aos 35 anos. O primeiro ano de trabalho passa a ser isento de contribuição e nos anos seguintes, a percentagem de contribuição vai aumentando. No segundo ano de trabalho será pago 25% do valor total que estaria previsto no IRS, no terceiro e no quarto anos passa para metade, 50% e no quinto ano de trabalho, o contribuinte jovem já terá de pagar 75% do valor total.
A segunda medida apresentada neste pacote de ajuda aos jovens, conta com o alargamento do IVA zero, no cabaz de 46 produtos alimentares, até ao final do ano. Uma medida que terá um custo de 140 milhões de euros e que tem resultado em efetivas diminuições do preço dos alimentos em questão.
Está ainda prevista a devolução de propinas do ensino superior, uma medida que deverá chegar a cerca de 60 mil jovens que todos os anos completam a sua licenciatura ou mestrado nas escolas superiores portuguesas.
A ideia é que por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo devolva o valor das propinas pago durante a frequência de ensino superior e cujo valor máximo tem estado congelado em €697/ano.
Ainda sem detalhes, está previsto que o dinheiro seja dado aos jovens em formato cheque.
No caso dos mestrados e uma vez que as propinas cobradas em cada escola variam sem limite, - podem ir dos 700 euros a mais de 10.000 euros - o teto para a devolução será de €1500 por ano.
Os estudantes não têm criticado a medida, mas dizem não ser suficiente para os manter no país.
Em relação ao apoio aos estudantes bolseiros deslocados, que não têm lugar numa residência, apenas se vai manter com as majorações já previstas para os municípios onde a habitação é mais cara. Os apoios, que aumentaram 17% a 19% para o próximo ano letivo, variam entre os €264 mensais e os €336 (Lisboa, Cascais e Oeiras), o que acaba por não cobrir uma renda, na grande maioria dos casos.
Falando ainda em habitação, não só para os estudantes, mas para todos os jovens, António Costa anunciou que “há 17 mil casas a andar” entre projetos, obras e concurso, destinadas ao arrendamento. No próximo ano, veremos qual o destino destes planos.
No que toca ao crédito à habitação, o Ministério das Finanças tem vindo a pedir aos principais bancos dados que servirão de base à tomada de decisão sobre o alargamento do regime de bonificação do crédito. Ainda está previsto um alívio dos critérios de elegibilidade, para abranger mais pessoas e a continuação do apoio Porta 65 Jovem em 2024.
Para o ano está ainda previsto que os passes de transporte público passem a ser gratuitos “para todas as crianças e jovens até aos 23 anos”. Até agora, estes descontos são destinados apenas a estudantes, falta ainda perceber se o Governo vai, ou não, manter esse requisito.
Na cultura e lazer, o cheque-livro voltou e a ideia é dar a todos os jovens que tenham 18 anos feitos em 2023 a possibilidade de escolher e comprar um livro em qualquer livraria física do país.
Quem concluir a escolaridade obrigatória receberá um ‘passe’ que “permitirá ficar uma semana na rede das Pousadas de Juventude e quatro bilhetes de viagem na CP para conhecer a diversidade e beleza do país”, segundo a explicação do primeiro-ministro, António Costa. As candidaturas para o ‘ANDA conhecer Portugal’ já estão abertas.
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