No dia 11 de maio deste ano, foram aprovadas pelo Governo, novas medidas de restrição ao fumo, tanto de tabaco tradicional, como tabaco aquecido.
Algumas medidas entram em vigor ainda este ano, outras só a partir de 2025.
Já em outubro será proibido fumar ao ar livre, junto de locais de acesso ao público em geral, como hospitais, escolas e faculdades, recintos desportivos ou estações de transportes públicos.
Também vai ser proibido fumar em todas as esplanadas que tenham algum tipo de cobertura e à porta de cafés, restaurantes e bares.
Ainda está em cima da mesa a possibilidade de haver praias livres de fumo, decisão que irá partir dos próprios concessionários.
Os recintos com espaços específicos para fumadores podem ser mantidos até 2030, mas não é possível criar novos espaços destes, a não ser em aeroportos e estações de transportes.
Quanto à venda de tabaco, o Governo começou por decidir proibir a venda direta e nas máquinas automáticas em bares, cafés, recintos de espetáculos, casinos ou bombas de gasolina. Seria apenas possível a venda em tabacarias – ou similares – e aeroportos.
Mas acabou por recuar, primeiro na decisão de proibir de venda nas gasolineiras e depois decidiu também manter a venda nas grandes superfícies comerciais, nos hotéis e outros estabelecimentos turísticos com alojamento, mas apenas ao balcão.
Quanto ao tabaco aquecido, será proibida a venda dos cigarros que contenham aromatizantes, já a 23 de outubro. E agora vão ser inseridas, também neste tipo de maços, as imagens e avisos de advertências à saúde, que já circulam nos maços tradicionais.
A proposta de lei do tabaco aprovada em Conselho de Ministros e já enviada para a Assembleia da República, no início deste mês, espera aprovação para que seja publicada.
Ao receberem os detalhes das novas regras, os setores afetados começaram a reagir com desagrado, ainda que ressalvando a importância de promover a saúde.
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, explicou que o objetivo é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde” e “criar uma geração livre de tabaco até 2040”.
O negócio do tabaco fatura vários milhões de euros por dia em Portugal, com uma elevada contribuição fiscal. Em 2022, o Estado português arrecadou €1466 milhões em imposto sobre o tabaco, de acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento.
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