O Conselho Europeu (CE) é atualmente presidido pelo belga Charles Michel, que entrou em funções em dezembro de 2019 e foi reeleito para um segundo mandato em março de 2022. Com o aproximar do final da sua presidência, discute-se a possibilidade de António Costa presidir um dos mais importantes órgãos da União Europeia (UE).
1.
Em que consiste o Conselho Europeu?
É uma instituição oficial da União Europeia (UE) desde 2009 situada em Bruxelas, na Bélgica. Tem como função estabelecer as diretrizes e as prioridades políticas gerais da aliança europeia. Contudo, não negoceia nem adota a legislação.
Quando os assuntos são complexos e sensíveis e não podem ser resolvidos nos níveis inferiores de cooperação intergovernamental, é responsabilidade do CE a resolução destes.
Esta instituição europeia também define a política externa e de segurança da UE, nomeia os candidatos para determinados altos cargos das instituições europeias, como por exemplo a presidência da Comissão Europeia (um cargo exercido por Ursula von der Leyen até às eleições europeias) ou quem irá liderar o Banco Central Europeu.
Em alguns casos, o CE também pode incentivar a Comissão Europeia a elaborar uma proposta que será legislada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
2.
Quem integra o Conselho?
É composto pelos chefes de Estado ou de Governo de cada um dos 27 Estados-membros, pelo presidente do CE e o presidente da Comissão Europeia.
3.
Como funciona esta instituição da UE?
O Conselho reúne-se quatro vezes por ano, mas podem ser agendadas reuniões extraordinárias, no caso de ser necessário debater questões urgentes. Estas são convocadas pelo presidente.
Nestas reuniões são adotadas conclusões, que determinam as questões mais prioritárias para a UE e estabelecem medidas ou objetivos. Posteriormente, as decisões são tomadas através de um consenso entre os dirigentes da UE. Em algumas situações, as resoluções são decididas por voto dos 27 países, os únicos que têm esse direito. As votações podem exigir unanimidade, maioria qualificada ou maioria simples.
O CE também define uma agenda estratégica, onde constam os assuntos prioritários. A atual agenda, que termina este ano, quer “proteger os cidadãos e as liberdades, desenvolver uma base económica forte e dinâmica, construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social, e promover os interesses e valores europeus na cena mundial”.
4.
Quais são as funções do presidente do Conselho Europeu?
Quem lidera esta instituição convoca e preside as reuniões, deve preparar os assuntos que vão ser discutidos nestas reuniões em conjunto com o presidente da Comissão Europeia e ajuda os dirigentes da UE a alcançarem um consenso. Também informa o Parlamento Europeu sobre os assuntos debatidos e as decisões tomadas nestas reuniões.
O presidente do Conselho Europeu é a figura que representa a UE nas cimeiras internacionais (geralmente acompanhado pelo presidente da Comissão Europeia) e em assuntos que se relacionem com a política externa e segurança comum, em conjunto com o representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (cujo cargo é atualmente exercido por Josep Borrell).
5.
Como é eleito o presidente?
O presidente é eleito pelo próprio Conselho quando obtêm uma maioria qualificada. Esta maioria implica que estejam reunidas duas condições: 55% dos Estados-membros têm de votar a favor (15 dos 27 países) e os países que apoiam a decisão têm de representar, no mínimo, 65% da população total da UE.
Antes do Tratado de Lisboa, em 2009, a presidência era rotativa. Aníbal Cavaco Silva, António Guterres e José Sócrates foram presidentes deste órgão da UE antes desta alteração, que agora estabelece que o cargo seja permanente e a tempo inteiro.
6.
Quanto tempo dura o cargo?
O mandato tem a duração de dois anos e meio e pode ser renovável uma vez. O presidente está impedido de exercer qualquer mandato nacional em simultâneo com as suas funções do CE.
7.
Qual é a diferença entre o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia?
Enquanto o Conselho Europeu é constituído pelos chefes de governo de cada Estado-membro, o Conselho da União Europeia é integrado pelo ministro de cada governo, que tutela uma área específica, por exemplo se o tema da reunião for a saúde irão reunir-se os ministros da saúde.
Nestas reuniões, os ministros vão negociar e implementar a legislação, coordenar as estratégias políticas dos Estados-membros ou adotar o orçamento da UE. Em conjunto com o Parlamento Europeu, o Conselho da UE toma as decisões legislativas.
A presidência do Conselho da UE é rotativa entre os 27 países, de seis em seis meses. Atualmente, a Bélgica está responsável.