O magistrado Raul Araújo abriu, esta quinta-feira, a terceira sessão do julgamento de Jair Bolsonaro, depois de na véspera o relator do processo Benedito Gonçalves ter votado a favor da inelegibilidade do ex-chefe de Estado até 2030.
Araújo foi ao encontro das expectativas de Bolsonaro, ao afirmar: “Entendo inexistente o requisito de suficiente gravidade, lembrando que boa parte do discurso (feito na reunião com embaixadores) reconheço como normal, exceto pelo facto de que caracterizada propaganda eleitoral indevida naquela ocasião que a propaganda eleitoral era proibida”.
Na sua extensa argumentação de voto, Araújo – que foi nomeado por Lula da Silva para o Supremo Tribunal de Justiça em 2010 – votou contra a cassação de direitos de Jair Bolsonaro: “Facto é que a intensidade do comportamento concretamente imputado - a reunião de 18 de julho de 2022 e o conteúdo do discurso - não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo", afirmou o magistrado.
O terceiro magistrado a votar (no coletivo de sete), Floriano Azevedo Marques defendeu a condenação de Bolsonaro e “a inclusão da minuta do golpe na ação. Porém, afirmou que o documento e outras transmissões e discursos feitos pelo ex-Presidente são apenas acessórios ao posicionamento dele, focado na reunião com embaixadores”, escreve o jornal “O Globo”.
André Ramos também votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, afirmando que a liberdade de expressão é um direito fundamental que "não alberga a propagação de mentiras".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu a terceira sessão do julgamento – que só tinha três sessões agendadas – depois de o ministro (juizes) Raul Araújo ter votado contra a inelegibilidade de Bolsonaro, e os ministros André Ramos e Floriano Azevedo Marques votarem a favor da inelegibilidade do ex-Presidente.
“Eu não sou um ex-Presidente normal", diz Bolsonaro
Vindo de Brasília, Bolsonaro aterrou de surpresa no Aeroporto Santos Dumont do Rio de Janeiro, onde falou à imprensa no saguão: “Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”.
No meio de gritos de apoio e de apupos de quem passava pelo espaço comum do pequeno aeroporto no centro do Rio, o ex-chefe de Estado também disse que quer “colaborar com o país”, escreve a Agência Brasil.
Para rematar, Bolsonaro lembrou: “Eu não sou um ex-Presidente normal. Eu sou um ex-Presidente que o povo já está com saudades.
Julgamento prossegue no último dia de junho
A acção que está a ser julgada no TSE foi interposta pelo Partido Democrático Trabalhista, que acusa Jair Bolsonaro de “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Está em causa a legalidade de uma reunião convocada pelo ex-Presidente do Brasil, em que participaram 72 embaixadores em julho do ano passado (nas vésperas do início da campanha eleitoral) no Palácio da Alvorada, em Brasília. Neste encontro que foi transmitido pelo canal televisivo do governo, Bolsonaro teceu considerações sobre a (pouca) fiabilidade do voto eletrónico.
O julgamento continua esta sexta-feira. Não é necessária unanimidade de votos para Bolsonaro ser declarado inelegível, até 2030, não podendo candidatar-se a eleições municipais, estaduais e federais se for condenado.