A justiça Europeia retirou, esta quarta-feira a imunidade parlamentar ao ex-presidente do governo regional catalão Carles Puigdemont. Tanto ele como outros dois eurodeputados são reclamados por Espanha para serem julgados pela tentativa de secessão da Catalunha em 2017.
A decisão de retirar a imunidade parlamentar a Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí é do Tribunal Geral da União Europeia e admite recurso para uma instância superior, o Tribunal de Justiça da União Europeia. O ex-presidente do governo autonómico (2016-17) já anunciou que irá recorrer.
“Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso perante o Tribunal de Justiça da UE”, escreveu Puigdemont na rede social Twitter, pouco depois de ter sido tornada pública a decisão judicial de hoje.
A sentença do TGUE confirma a retirada da imunidade aos três eurodeputados em março de 2021, a pedido do Supremo Tribunal de Espanha. Em maio desse ano, os três independentistas apresentaram uma providência cautelar para a sua imunidade ser reposta. O TGUE aceitou numa primeira decisão a 2 de junho do mesmo ano, revogada a 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.
Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão para o TJUE, que em maio de 2022 voltou a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisória até emitir uma sentença definitiva. Isso aconteceu hoje.
Fugido à justiça desde 2017
O ex-presidente catalão vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola e é eurodeputado desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxC). Está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência.
Até janeiro deste ano, estava também acusado de sedição, mas uma mudança no Código Penal espanhol acabou com este crime, um dos que levaram outros nove independentistas à prisão por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, que passou pela realização de uma consulta popular considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional e uma declaração unilateral de independência no parlamento regional, suspensa minutos depois de ter sido proclamada.
O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal, o que é o caso dos independentistas catalães.