O primeiro-ministro do Reino Unido e a presidente da Comissão Europeia enunciaram esta segunda-feira os pormenores de um acordo que resolve as dificuldades que a saída do país da União Europeia (UE) gerou na Irlanda do Norte. Rishi Sunak promete “um novo capítulo” nas relações entre os 27 e o seu país, que abandonou o clube europeu em 2021. Para tal, alteram o protocolo que Sunak herdou de Boris Johnson para reger a fronteira da Irlanda. Era uma exigência quer da ala eurocética do Partido Conservador (no poder) quer dos unionistas da Irlanda do Norte.
Segundo o governante, o “acordo de Windsor” facilita o fluxo do comércio entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, partes do Reino Unido. Sunak enumerou “três grandes passos em frente”: “trânsito fluido de comércio no Reino Unido”, “proteção do lugar da Irlanda do Norte na união” e “salvaguarda da soberania do povo da Irlanda do Norte”. Nada disse sobre a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça, que hoje abrange a Irlanda do Norte e que muitos eurocéticos britânicos queriam ver revogada.
O acordo — cujos detalhes terão de ser apreciados, efeito para o qual os partidos norte-irlandeses pedem alguns dias — reduz a burocracia e os controlos aduaneiros no mar da Irlanda, nomeadamente no respeitante a bens alimentares, animais de estimação e medicamentos; assegura que as regras que o Reino Unido adote podem aplicar-se à integridade do seu território, apesar da singularidade da Irlanda do Norte; e permite que as instituições democráticas norte-irlandesas se oponham a novas disposições do mercado único europeu que se apliquem ao território.
E aplicam-se, note-se, para manter aberta a fronteira entre as Irlandas abertas, como exige o Acordo de Sexta-feira Santa, que em 1998 consolidou a paz após décadas de guerra entre unionistas (sobretudo protestantes e partidários de manter a Irlanda do Norte no Reino Unido) e republicanos (mormente católicos, que desejam a reunificação das Irlandas).
Salvaguardar a paz
Von der Leyen, que tem encontro marcado com o rei Carlos III esta segunda-feira, declarou-se contente por “cumprir um compromisso” entre os dois lados. Quer a dirigente europeia quer Sunak enalteceram as boas relações bilaterais, que se veem também no apoio dado à Ucrânia desde a invasão russa. “Sabíamos que não ia ser fácil e que íamos ter de ouvir com muito cuidado as preocupações de parte a parte e as preocupações do povo da Irlanda do norte”, reconheceu a alemã.
Não haverá diferença nos produtos que encherão as prateleiras dos supermercados da Irlanda, da Irlanda do Norte e, prometeu Von der Leyen. Também protegerá a “paz que foi tão difícil de obter” no território após os conflitos do século XX.
A potencial resistência ao protocolo para a Irlanda do Norte e, potencialmente, às alterações agora anunciadas (por as considerarem insuficientes) virá da ala eurocética do Partido Conservador e do Partido Unionista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte.