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Internacional

Espanha: aborto aos 16 anos sem consentimento parental e baixa para mulheres incapacitadas pela menstruação

Nova lei permite interromper gravidez desde os 16 anos sem exigir autorização parental e prevê baixa menstrual. Substituiu norma atual, há 12 anos em análise pelo Tribunal Constitucional

Protesto em Madrid a reivindicar o direito ao aborto legal, seguro e acessível
Jesús Hellín/Europa Press/Getty Images

O Governo espanhol aprova esta terça-feira uma nova regulação do direito ao aborto, que só entrará em vigor quando ficar concluída a sua tramitação parlamentar, a qual se anuncia longa e disputada. A nova lei, elaborada pela Unidas Podemos (UP, esquerda populista), parceira de coligação no Executivo chefiado pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda), conta com o empenho pessoal da ministra da Igualdade, Irene Montero.

A iniciativa teve de superar sérias divergências entre Montero e as titulares das pastas económicas do Governo. A UP conseguiu introduzir na nova lei uma vasta secção dedicada à saúde menstrual das mulheres, que até agora não fora objeto de qualquer regulação legal.