A Malásia aceitou entregar 1086 cidadãos que tinham fugido de Myanar aos militares que organizaram o golpe de Estado de 1 de fevereiro naquele país. Entre os deportados estavam requerentes de asilo já registados oficialmente junto das Nações Unidas.
O caso está a ser denunciado por organizações não-governamentais, não só pela vulnerabilidade dos envolvidos e pelo perigo que correm ao voltarem a Myanmar, mas também porque as autoridades da Malásia desobedeceram a uma ordem judicial que impedia o seu repatriamento.
“A decisão do Governo da Malásia de deportar estas pessoas, contra a decisão do Tribunal de segunda instância, é devastadora e desumana. Acreditámos que com essa decisão judicial estas pessoas estariam a salvo, pelo que é com imenso choque que recebemos a informação de que o Governo decidiu mesmo avançar com a deportação”, afirmou, em comunicado enviado às redações, a diretora do gabinete regional da Amnistia Internacional, Katrina Jorene Maliamauv.
A Malásia prometera não deportar membros da minoria muçulmana rohingya, alvos de perseguição violenta em Myanmar, nem outras pessoas que estivessem registadas como requerentes de asilo junto da agência internacional presente no país para o efeito, o Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (ACNUR). Daí que quase toda a gente tenha sido apanhada de surpresa.
“As autoridades apressaram esta deportação cruel sem que o caso pudesse ser discutido ou sequer alvo de escrutínio pelas instituições legais competentes. Isto depois do pedido feito há semanas para uma avaliação individual dos casos de todas as pessoas nesta lista de deportação. Há profundas dúvidas sobre que tipo de estatuto teriam as pessoas enviadas”, disse Maliamauv.
O Departamento de Migrações da Malásia alega, em explicações às organizações internacionais, que na lista não estavam pessoas com razões humanitárias para pedir asilo, mas outras que terão violado a Lei da Imigração ao permanecerem no país depois de expirado o visto de turista, ou por não terem documentos de identificação válidos.
Esta terça-feira de manhã, um tribunal de segunda instância da Malásia emitiu uma ordem para travar a deportação, pelo menos até serem ouvidos os argumentos da análise jurídica requisitada pela Amnistia Internacional e pela organização de apoio a requerentes de asilo na Malásia Asylum Access. Esa análise deve acontecer amanhã, mesmo depois de consumada a deportação das pessoas que visava evitar.
Segundo a Amnistia Internacional, nos documentos entregues ao tribunal — que vão ser conhecidos em detalhe na quarta-feira e que teriam servido como prova contra o que o Governo alega — estão os nomes de pelos menos seis requerentes de asilo registados no ACNUR, que foram deportados. Os documentos conterão também informação sobre 17 menores que têm pelo menos um dos progenitores na Malásia, escreve a agência Reuters.
A Malásia não reconhece o estatuto de refugiado. “A Malásia está a legitimar os militares que tomaram conta de Myanmar ao entregar-lhes estas pessoas”, disse à agência de notícias uma fonte diplomática ocidental que falou sob anonimato.
“É tempo de estender a proteção às pessoas que fogem de Myanmar e dar acesso à ONU, não de as colocar nas mãos de uma junta militar com um longo historial de graves violações dos direitos humanos”, disse Amy Smith, diretora executiva da organização não-governamental Fortify Rights, citada no último relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos requerentes de asilo na Malásia.
As duas organizações tiveram acesso à cópia de uma carta de 11 de fevereiro de 2021, da embaixada de Myanmar em Kuala Lumpur, capital da Malásia, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A missiva aborda a possibilidade de repatriamento de 1200 cidadãos do Myanmar sem autorização legal de permanência na Malásia. Nela a embaixada solicita “permissão” para três navios da marinha de Myanmar atracarem na Base Naval de Lumut, no estado de Perak, a 21 de fevereiro, com data de partida para 23 de fevereiro, isto é, esta terça-feira.
O Governo da Malásia alega que todas as pessoas deportadas aceitaram sair do país, mas a Amnistia contrapõe que as opções dos requerentes de asilo na Malásia são tão reduzidas que é difícil classificar a decisão de voltar ao Myanmar como escolha: “Para uma família de requerentes de asilo, as opções são permanecer em centros de detenção por tempo indeterminado ou regressar a uma situação muito violenta, com um golpe de Estado de permeio. Utilizar subterfúgios para repatriar pessoas que enfrentam graves violações dos seus direitos nos países de origem vai contra o princípio internacional do não-reenvio de pessoas para locais inseguros”, acrescentou a responsável.
A audiência de quarta-feira deverá debruçar-se sobre o facto de o ACNUR estar proibido de entrar nos centros de detenção de requerentes de asilo desde agosto de 2019.