Internacional

Caso do navio com bandeira de Portugal que resgatou 100 migrantes e os devolveu à Líbia chega à UE pela mão de Paulo Rangel e Isabel Santos

27-05-2020

MAHMUD TURKIA/AFP/Getty Images

O caso do "Anne", um cargueiro alemão registado sob bandeira portuguesa que na segunda-feira salvou 100 migrantes em risco de naufrágio que acabaram devolvidos à Líbia (para onde é ilegal reenviar pessoas) já chegou às instâncias europeias. Primeiro pela mão de Isabel Santos, eurodeputada eleita pelo PS que já enviou uma pergunta sobre o caso para a Comissão, e em breve também por via de uma "carta dura" - palavras do eurodeputado Paulo Rangel

A eurodeputada Isabel Santos, eleita pelo PS e parte do partido europeu S&D (Socialistas e Democratas), enviou uma pergunta à Comissão Europeia na qual procura esclarecimentos sobre o caso do cargueiro com bandeira portuguesa que na segunda-feira resgatou 100 pessoas no Mediterrâneo e foi instruído por Malta a devolvê-las à Líbia - o que aconteceu já na noite desta quarta-feira e infringe a lei internacional. “A pergunta vai sentido de saber se a Comissão tomou conhecimento do facto, se é verdade que Malta já por outras vezes tomou atitudes semelhantes e, se sim, quais as repercussões previstas para esse comportamento reiterado nestas questões de receção de pessoas resgatadas no mar”, explica ao Expresso a eurodeputada, cujo trabalho se tem focado nas questões migratórias.

No entender de Isabel Santos, a questão humanitária deve estar sempre em primeiro lugar e por isso as questões que se prendem com a pressão migratória de países como Itália, Grécia ou Malta não podem servir de desculpa para não se receberem as pessoas, mas ressalva que “a resposta a estes problemas tem de ser ao nível europeu e a pressão sobre estes países é bem real e deve ser tida em consideração”.

O envio de pessoas para Líbia, diz ainda, “nunca pode ser uma opção”, muito menos para um estado da União Europeia “onde há diversos relatórios e audições em que ficam claros os casos de atropelos completos dos direitos humanos na Líbia - onde não só existe guerra, tortura e detenção arbitrária como já quase não existem hospitais”.

O fim da operação Mare Nostrum, lançada após o desastre de 3 de outubro de 2013 em Lampedusa, a ilha italiana ao largo da qual mais de 360 pessoas perderam a vida dentro de uma embarcação em chamas a menos de dois quilómetros da costa, causou um vazio nos resgates no Mediterrâneo, já que as operações que se lhe seguiram (Triton, Sophia e agora a Irini) deram prioridade à luta contra o tráfico de armas e ao patrulhamento de fronteiras. Nesse vazio nasceram as iniciativas civis de resgate, os navios de de organizações não-governamentais, mas Isabel Santos não acredita que possa existir uma solução verdadeiramente eficaz que não seja aquela acordada entre o maior número de Estados-membros possível. “Não é possível continuarmos a lidar com este problema caso a caso porque assim não protegemos as pessoas nem os países europeus que mais encargos têm com a migração. É preciso de uma vez por todas que a Líbia deixe de ser destino e é preciso desenhar um mecanismo de salvamento, desembarque e relocalização coerente, equilibrado, entre todos e que possa promover a integração”.

A disponibilidade que Portugal e outros países têm mostrado em várias situações “é humanitariamente excelente” mas não pode ser regra, “não pode ser esse o jogo” porque dessa forma “outros países europeus que têm o dever de receber pessoas vão sempre confiar em terceiros para o fazerem”.

Também Paulo Rangel, eurodeputado eleito pelo PSD e parte do grupo político PPE (Partido Popular Europeu), falou ao Expresso sobre este caso, colocando a culpa jurídica em Malta e alguma da culpa moral em Portugal: “Portugal podia ter tentado fazer mais”. Em resposta às perguntas do Expresso sobre os contactos que o cargueiro tentou fazer junto das autoridades portuguesas para que se chegasse a uma solução diferente da que de facto acabou por acontecer - a entrega destas pessoas à Líbia -, os ministérios do Mar e dos Negócios Estrangeiros de Portugal confirmaram que foram feitas diligências, “através dos canais diplomáticos, com a Comissão Europeia, Malta e Alemanha” para que esta viagem tivesse um destino diferente mas não foi possível chegar a consenso.

Paulo Rangel adiantou ainda que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) já redigiu “uma carta em termos muito duros” sobre esta questão dos portos seguros que se recusam a receber migrantes e que a situação agora registada com o cargueiro com bandeira portuguesa “deverá figurar” e “relançar a discussão do tema”. O Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu também ao Expresso que “Portugal está disponível para participar numa solução europeia de acolhimento das pessoas resgatadas, cumpridos os preceitos legais aplicáveis nestes casos, designadamente quanto ao desembarque no porto seguro mais próximo, e no respeito pelo princípio da solidariedade europeia, quanto ao subsequente acolhimento das pessoas desembarcadas”.