Os deputados britânicos aprovaram, esta quinta-feira à tarde, o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, com 330 votos a favor contra 231 contra. É mais um passo para a prometida saída a 31 de janeiro, que Boris Johnson, primeiro-ministro britânico, sempre disse que não ia falhar. Parece que está quase a consegui-lo, faltando para isso apenas a aprovação do documento na Câmara dos Lordes, onde será discutido na próxima segunda-feira. A Câmara Alta do Parlamento britânico pode propor alterações às leis que chegam dos Comuns mas o primeiro-ministro já pediu que não o façam - de forma a não atrasarem mais o processo de aprovação final da lei.

O ministro para o Brexit, Steve Barclay, pediu aos membros da Câmara dos Lordes para manterem presente o facto de os conservadores terem vencido as últimas eleições com uma maioria de 80 deputados, um resultado que foi lido pela maioria dos analistas políticos como uma espécie de cheque em branco para Johnson garantir o Brexit - qualquer tipo de Brexit.

“Antecipo um escrutínio construtivo mas não tenho dúvidas que os lordes vão escutar a estrondosa mensagem transmitida pelo povo britânico dia 12 de dezembro”, disse Barclay. Por outro lado, o ministro do Brexit da oposição, Paul Blomfield, pediu “contenção” e lembrou que uma maioria não significa autorização para “cilindrar” todas as regras. “A decisão demonstrada nas eleições gerais não é um mandato para aprovar, como quem passa com um Bulldozer, uma versão em particular desta lei, impondo-a a todas as pessoas do Reino Unido. Os próximos meses devem ser vividos com sensibilidade e prudência se queremos permanecer unidos como Reino Unido”, disse Blomfield durante o debate de aprovação da lei.

Na segunda-feira, os membros da Câmara dos Lordes vão debater a lei e terça-feira, quarta e quinta são dias reservados à chamada “fase dos comités”, quando a lei é discutida praticamente linha a linha. Os lordes hão-de chegar à linha que menos os agrada - o falhanço da lei de Johnson em garantir que os direitos imediatos de reunião dos menores refugiadas e desacompanhados com as suas famílias que vivam já no Reino Unido. Steve Barclay prometeu que essa continua a ser a intenção do Reino Unido depois do Brexit mas Alf Dubs, lorde trabalhista e refugiado do regime nazi, quer garantir que o Governo britânico não se afasta daquilo que ele considera ser a responsabilidade do país. Em declarações aos jornalistas depois da aprovação do documento, Dufs disse “há boas hipóteses de conseguirmos nos Lordes aquilo que a oposição não conseguiu nos Comuns” e pediu a Boris Johnson que reconsiderasse a sua posição. Ao jornal britânico “i”, uma fonte da oposição trabalhista nos Lordes disse que “os lordes trabalhistas e liberais-democratas vão votar em massa pela emenda Dubs”. Ao contrário do que acontece na Câmara dos Comuns, nos Lordes os conservadores não têm uma maioria.

Já Michael Jay, ex-diplomata e agora também membro dos Lordes sem filiação, mostrou-se particularmente preocupado com a remoção das alíneas que garantiam aos deputados escrutínio sobre as negociações do futuro acordo comercial com a UE. “Se a lei passar assim, vamos abrir precedentes para a forma como o Governo vê ou não a necessidade de escrutínio parlamentar sobre outras leis, no futuro”, disse. Dianne Hayter, vice-líder do ‘Labour’ na Câmara dos Lordes, considera igualmente importante que não se feche a porta a um possível pedido de alargamento do prazo de transição, até porque vários líderes e responsáveis europeus, com a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, entre as vozes mas céticas, já disseram que as negociações são demasiado complexas para darem bons frutos em menos de 11 meses. “Vamos tentar colocar a semente para que se comece a discutir o facto de que o período de transição tem de ser alargado”, disse na quarta-feira, citada pelo POLITICO, num evento realizado pelo Instituto para a Governabilidade, um observatório das regras e procedimentos parlamentares no Reino Unido.

Negociador-chefe da UE não vai aceitar “dumping” britânico

As negociações com a UE só devem começar em março. Até lá o período é de “conservas sobre as conversas”, ou seja, reuniões mais ou menos informais onde se estabelecem as agendas negociais, os dias para cada assunto, o local das reuniões, as prioridades, as exigências, as linhas vermelhas e tudo o que apesar de parecer sempre muito estático acaba por se revelar bastante flexível. Quem parece querer manter a postura severa é o negociador principal da UE, Michel Barnier.

Numa conferência em Estocolmo, Barnier avisou o Reino Unido que o acesso “sem tarifas nem quotas” ao mercado europeu vai pressupor uma aceitação quase total das regras pelas quais se regem outros países que negoceiam de forma tão abrangente com a Europa como parece ser desejo do Reino Unido em conseguir. Por exemplo, o nível máximo de acesso ao mercado do bloco pressupõe restrições aos subsídios estatais à indústria. E este é apenas um dos exemplos. Salários mais baixos, menos apoios na doença ou na maternidade e relaxamento das regras de emissão de CO2 são tudo atalhos que o Reino Unido pode usar para tornar o custo final da sua produção mais barato - e assim inundar o mercado europeu com produtos extremamente baratos que esmigalham a concorrência - o chamado “dumping”. “Se o Reino Unido quer um vínculo aberto connosco para os seus produtos - tarifas zero, quotas zero - precisamos ter cuidado com o dumping zero ao mesmo tempo ”, afirmou, citado pela Reuters.