Um levantamento feito este ano pela Agência Lusa junto de instituições de ensino superior em todo o país revelou que muitas não tinham criado códigos de conduta ou canais de denúncia, não acatando a recomendação da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Além disso, dos mais de cem casos de assédio denunciados, menos de cinco tiveram consequências.
O Governo avança agora com a criação da comissão que irá apresentar uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior, segundo o despacho publicado em Diário da República esta segunda (19). Este diploma surge cerca de um mês depois do anúncio feito por Elvira Fortunato. Nos próximos 10 dias serão conhecidos os elementos da comissão, segundo o despacho assinado também pelas ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A decisão de criar esta comissão surge após os mais recentes casos de assédio sexual e moral nas universidades e politécnicos portugueses, que já no ano passado tinham ficado manchados pela divulgação de outros casos. Na altura, a ministra Elvira Fortunado recomendou às instituições que criassem códigos de conduta e canais de denúncia adequados.
Comissão será temporária
A comissão "tem natureza temporária" de seis meses, sendo que no final do mandato irá apresentar um relatório. A equipa será coordenada por um representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior e contará com um representante da área governativa dos assuntos parlamentares e outro da área do trabalho, solidariedade e segurança social.
Farão ainda parte da comissão um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), outro do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), assim como um elemento da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), dos estudantes do ensino universitário e do politécnico, assim como um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.
"A constituição e funcionamento da Comissão não conferem àquelas/es que a integram, ou que com ela colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou abono, nem à assunção de qualquer encargo adicional", lê-se no documento, que explica que todo o apoio logístico e administrativo será providenciado pela Direção-Geral do Ensino Superior.