Os automobilistas devem alertar a concessionária quando avistam um animal na via
É relativamente frequente ver um animal a passear calmamente ou a correr em pânico numa auto-estrada. Quando tudo acaba bem, encontra uma saída. Mas, muitas vezes, o final não é feliz, nem para o animal, nem para o condutor. E é nestas alturas que se procuram responsáveis.
As concessionárias são obrigadas a garantir a circulação nas auto-estradas em boas condições de comodidade e segurança. Mas em Portugal, e de uma maneira geral, provar que uma concessionária é responsável pela entrada de um animal na via não é fácil, razão pela qual muitos automobilistas preferem evitar uma batalha legal. No entanto, não é impossível. Em 2004, o Supremo Tribunal de Justiça obrigou a Brisa a indemnizar o condutor de um automóvel que se despistou na A2, depois de ter atropelado um cão. No acórdão, pode ler-se que a concessionária não conseguiu provar não ter tido culpa na entrada do animal na via.
Em caso de acidente, convém sempre chamar a polícia para que registe a causa. Segundo Carla Oliveira, da associação de consumidores Deco, geralmente as concessionárias "não assumem" a responsabilidade neste tipo de sinistros. "Dizem que exerceram o dever de vigilância e que os acidentes ocorreram em circunstâncias que as ultrapassam". Para a jurista, deveria haver "uma inversão do ónus da prova" que obrigasse as empresas a demonstrar que diligenciaram no sentido de evitar a entrada de animais. "Não deveria ser o consumidor a provar que a concessionária não tomou todas as medidas".
Por seu lado, as empresas asseguram que apesar das vedações, do constante patrulhamento e dos sistemas de videovigilância, a entrada de animais nas auto-estradas é muitas vezes inevitável. É essa a opinião de Franco Caruso, porta-voz da Brisa. "Podemos diminuir as probabilidades" de entrada de animais nas auto-estradas, "mas não é exigível que nenhum animal o faça. Não se pode exigir o impossível", diz. E sublinha que há animais que são abandonados nas auto-estradas, sobretudo no fim dos períodos de caça.
Fonte do Grupo Aenor salienta que além do patrulhamento e da possibilidade de os clientes usarem os postos SOS para alertarem para a presença de animais, as vedações são "sistematicamente controladas para detectar e corrigir eventuais anomalias", numa "grande maioria dos casos com origem em acção humana". Mas a Aenor reconhece que todas as medidas não evitam totalmente a presença de animais e entende que, "provado que seja que todas as obrigações contratuais relativas à protecção da circulação foram cumpridas, não haverá dever de indemnizar". António Matos Viegas, presidente da Associação das Sociedades Concessionárias de Auto-estradas sem Portagem (ASCAS), realça também a questão dos abandonos, pelos quais as empresas não são responsáveis, e salienta ser impossível impedir que um animal caia de uma viatura ou, como é o caso das raposas, salte a vedação.
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