O Governo “tem estado a acompanhar a situação” na Global Media e solicitou ações inspetivas na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), avançou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em audição no Parlamento esta terça-feira, 9 de janeiro.

Foram realizadas inspeções em cinco empresas do grupo dono do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN) e da TSF. Mendes Godinho frisou igualmente que a Segurança Social (SS) poderá, a pedido da Global Media, acionar o fundo de garantia salarial, numa altura em que os trabalhadores do grupo estão sem receber salários.

A audição decorreu a pedido dos grupos parlamentares do PCP e do BE em relação aos despedimentos anunciados na Global Media e aos atrasos nos pagamentos dos salários na empresa dona dos títulos DN, JN, TSF e O Jogo, entre outros.

A administração da Global Media, liderada por José Paulo Fafe, pretende reduzir o número de trabalhadores da Global Media em entre 150 e 200 funcionários, mais de um terço do quadro total da empresa.

Os trabalhadores a recibos verdes foram os primeiros a serem afetados pelos atrasos nos pagamentos. Os trabalhadores do quadro ainda não receberam o salário de dezembro e o subsídio de Natal.

Perante as notícias que saíram na comunicação social sobre os problemas no grupo, o Governo mandou à ACT “toda a informação que estava a ser disponibilizada na comunicação social, tendo expressamente solicitado um pedido de intervenção urgente face à gravidade da situação”, disse a ministra aos deputados das comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto; e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

A pedido dos trabalhadores do JN, o Governo reuniu de emergência com os representantes no dia 11 de dezembro “para recolher e ter acesso” a informação. A ação da ACT “está neste momento a decorrer” em cinco empresas do grupo, e “já realizou várias visitas inspetivas” no Porto e em Lisboa.

Foram detetadas “situações em relação ao pagamento de salários", cujo não pagamento atempado configura “uma situação crítica e inaceitável” e “uma contra ordenação muito grave, pelo que a ACT está a desencadear os procedimentos legais previstos”.

O Governo pediu, entretanto, à Segurança Social e à ACT que constituíssem "uma equipa dedicada ao acompanhamento" direto das situações dos trabalhadores.

Ana Mendes Godinho disse ainda que a Segurança Social “está preparada para acionar o fundo de garantia salarial caso as empresas recorram ao mecanismo”.

Sobre medidas que efetivamente aliviem a situação dos trabalhadores do grupo, Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, reconheceu que “fazer votos de esperança não é algo que esteja dentro da competência [do Governo] fazer”, mas sublinhou o “firme compromisso” do Executivo em “desencadear todos os mecanismos que no quadro legal existam para fazer cumprir a lei”.

A Global Media também não comunicou à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) a intenção de fazer um despedimento coletivo, acrescentou.