Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado, há exatamente uma semana, foi esta sexta-feira publicado o decreto-lei que atualiza o valor do salário mínimo nacional (SMN) para 820 euros, mais 60 euros que o valor de 2023 (760).

O aumento entra em vigor logo a 1 de janeiro, sublinhou o Ministério do Trabalho em comunicado.

Face a 2015, quando o Partido Socialista chegou ao poder (na altura com uma solução governativa apoiada pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista, a chamada “geringonça”), houve um aumento de 315 euros, ou mais 62%, do SMN.

“A atualização resulta do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, celebrado em outubro, em sede de concertação social, com os parceiros sociais”, lembra a nota.

“Este é um dos compromissos assumidos, em diálogo com os parceiros sociais, para a dignificação do trabalho e a valorização dos salários. Estamos orgulhosos dos resultados alcançados e certos de que o emprego e salários são o nosso motor coletivo de desenvolvimento”, notou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no mesmo comunicado.

A subida do SMN dá-se após um ano em que o salário médio cresceu acima do ordenado mínimo. Também em 2023 foi alcançada a menor percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração desde 2016 (20,8% no segundo trimestre de 2023).

A nota indica ainda que, com a subida para os 820 euros, o SMN encontra-se entre os 10 mais elevados da União Europeia.