A TAP pagou em indemnizações e consultorias aos ex-presidentes da companhia Antonoaldo Neves e Fernando Pinto, e ao ex-administrador, Maxiliman Otto Urbanh, valores que somam 10 milhões de euros, e que estão fora dos relatórios e contas apresentados à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), avançou esta quinta-feira a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.
O regulador, disse o seu presidente Luís Laginha de Sousa na audição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está a decorrer na Assembleia da República, deu conta da situação referente à indemnização de Antonoaldo Neves, pediu esclarecimentos à TAP, mas ainda não conseguiu que a informação fosse incluída.
Quando o ex-presidente da TAP, Antonoaldo Neves, saiu da companhia, em setembro de 2020, recebeu uma indemnização de €225 mil, em forma de compensação pela interrupção do contrato, mas essa indemnização não está no relatório e contas de 2020 publicado na CMVM, afirmou Mariana Mortágua, perguntando ao presidente do regulador se o relatório vai ou não ser alterado, e o que fez a autoridade.
Laginha de Sousa esclareceu que a CMVM detetou a falta de informação relativa à indemnização, alertou a TAP para a situação, mas não conseguiu que a informação fosse corrigida. Tratava-se de uma informação que já deveria estar incluída no relatório, uma vez que a TAP é uma empresa pública, e já estava nessa altura ao abrigo da supervisão do regulador, porque já tinha obrigações cotadas, assim era desde 29 de maio de 2019.
"À luz do que é informação adequada, relevante, suficiente e correta para que os obrigacionistas possam tomar decisões" é relevante que esta seja partilhada. “Essa é matéria que não está fechada, mas houve interações”, admitiu Laginha de Sousa.
A TAP discorda, como prova a leitura de e-mails com a CMVM feita pelo deputado do Chega Filipe Melo: “Temos dúvidas sobre a pertinência e base legal para a questão que colocam sobre o pagamento de eventuais indemnizações”.
Porém, aos deputados, Laginha de Sousa desvalorizou sempre, e disse que “é normal haver diferenças de pontos de vista e havendo essas diferenças, que sejam refletidas na interação entre as entidades”.
Consultorias pré-2019
Já sobre o pagamento de €1,6 milhões por serviços de consultoria a Fernando Pinto, e do valor de 1,35 milhões de pré-reforma ao ex-administrador americano Maxiliman Otto Urbanh - entretanto suspensa -, esta é informação que também não consta dos relatórios de contas. Laginha de Sousa explicou que estas são compensações pagas antes de a TAP ter obrigações cotadas, ou seja, estão fora da sua supervisão. “A empresa ainda não era emitente”, argumentou o líder da autoridade.
Antonoaldo Neves, o gestor que o acionista norte-americano, David Neeleman, convidou para liderar a TAP, tinha uma remuneração anual de 781 mil euros. A informação partilhada em setembro de 2020 foi a de que Antonoaldo Neves teria recebido o equivalente aos salários devidos até dezembro, tendo o governo evitado pagar indemnização por saída antes do fim do mandato. Seria então 225 mil euros.
Já Fernando Pinto, depois de sair da presidência da TAP, ficou durante dois anos, entre 2018 e 2019, como consultor. E foi bem pago por isso: recebeu 1,6 milhões de euros, o equivalente a 67 mil por mês. A atual presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, disse na CPI que teve conhecimento da indemnização através de uma auditoria da EY feita entretanto. Mas admitiu desconhecer o que fez o gestor.
Maximillian Otto Urbahn quando sai da TAP em 2020 leva na bagagem um acordo de pré-reform de 1.350.545 euros, a receber entre dezembro 2018 e dezembro 2022 - um valor a que acresce uma indemnização de 85,8 mil euros e subsídios de férias e de natal no montante de 59,9 mil euros de subsídios de férias e de natal.
Mas Fernando Pinto não foi o único a receber por consultoria da TAP. Mariana Mortágua revelou também que a Atlantic Gateway - empresa que detinha a companhia e era controlada por David Neleeman e Humberto Pedrosa - recebeu por serviços de consultoria quando era acionista, 4,3 milhões de euros.
TAP resiste e demora a responder
A “qualidade e a tempestividade” da informação transmitida pela TAP sobre “renúncias de administradores” é o motivo para a abertura da CMVM de um processo de contraordenação referente à companhia aérea.
Laginha de Sousa confirmou que a moldura penal das infrações podem, em geral, ir até aos 5 milhões de euros - mas essa é uma fasquia a que nunca costuma ir, já que só Ricardo Salgado é que foi alvo de uma coima de 2 milhões de euros por um processo sobre papel comercial.
Laginha de Sousa não vai tomar nenhuma decisão sobre a contraordenação já que é credor da TAP, por ter subscrito obrigações da empresa.