A obrigatoriedade de fiscalização da qualidade e da resistência do betão aplicado na construção de habitação “está ser ignorada pela câmaras e pela Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”, alerta Luís Goucha. O recém-eleito presidente Associação Portuguesa de Betão Pronto (APEB) alerta para o desconhecimento da legislação prevista no decreto-lei 90/2021 que estende à habitação a verificação do betão utilizado. A única exceção, diz, é a Câmara Municipal de Lisboa, que tornou obrigatória esta fiscalização desde 2009.

“Na Europa, não são licenciadas habitações se não se souber que o betão aplicado está ou não de acordo com o definido pelo projetista. Em Portugal ainda não, embora já seja obrigatório”, salienta Goucha, referindo-se ao prazo de transição de dois anos previsto no decreto-lei que termina no final deste ano. Um tema que vai estar esta segunda-feira em debate na quinta edição do “Dia do Betão”, uma iniciativa da associação, que reúne 20 empresas, representa 70% da produção nacional e fatura 500 milhões de euros.