Os bancos a operar em Portugal foram obrigados a devolver 8,3 milhões de euros aos seus clientes, por conta de comissões e juros cobrados indevidamente e que o Banco de Portugal detetou no âmbito de ações de inspeção. Esse reembolso foi processado por 111 instituições, o que significa que as falhas foram transversais, segundo transmite o Relatório de Supervisão Comportamental relativo a 2023, publicado esta quarta-feira, 17 de abril.
“O montante que as instituições devolveram aos clientes na sequência da implementação de medidas de supervisão foi significativamente superior aos valores devolvidos em 2021 e 2022”, indica o relatório divulgado pelo Banco de Portugal. No ano passado, tiveram de ser devolvidos 3 milhões de euros, o que significa um aumentado para mais do dobro no espaço de um ano.
A cobrança de comissões pela renegociação de contratos de crédito aos consumidores justifica a grande parte deste montante (mais de 5 milhões de euros), resultado de uma alteração legislativa no regime do crédito aos consumidores que foi mal implementada pelo sector. A comissão de processamento das prestações de crédito, proibida por lei, foi o segundo motivo mais verificado pelas inspeções do Banco de Portugal.
A cobrança de comissões pelo reembolso antecipado de contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável – que está suspensa por lei – também consta da lista de operações que tiveram de ser regularizadas.
Bancos sofrem coimas de €1,8 milhões
Além destas devoluções, foram dadas ordens e abertos processos, segundo o relatório: “No âmbito da supervisão dos mercados bancários de retalho, o Banco de Portugal emitiu 5814 determinações específicas, recomendações e advertências, dirigidas a 112 instituições, e instaurou 102 processos de contraordenação a 41 instituições, dos quais 91 processos resultaram da análise de 801 reclamações de clientes bancários”.
Também houve processos a serem encerrados: “Durante o ano, foram concluídos 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que conduziram à aplicação de coimas no total de 1,8 milhões de euros”.
Crescimento recorde das reclamações
No relatório relativo a 2023, o Banco de Portugal indica ter recebido 26 976 reclamações relativas às suas competências. É um crescimento de 23,9% em relação ao ano anterior. Nunca tinha havido um avanço tão significativo.
“O aumento do número de reclamações resultou principalmente do crescimento das matérias relacionadas com a qualidade da informação que as instituições reportam à Central de Responsabilidades de Crédito, o exercício do direito ao reembolso antecipado no crédito à habitação, alegadas situações de fraude em operações realizadas através de canais digitais e também com a implementação das medidas de apoio aos mutuários de crédito à habitação”, explica o relatório.
Invertendo o que tinha acontecido em 2022, o crédito ao consumo subiu ao produto mais reclamado, superando os depósitos bancários. No entanto, o crédito à habitação, no ambiente de taxas de juro que se verificou, foi o que registou o maior aumento.
Em relação às entidades, a CA Auto Bank e o Abanca lideram nas reclamações no que diz respeito ao crédito ao consumo, enquanto o Banco CTT e o BNI Europa no crédito à habitação. Já o BNI Europa e o ActivoBank são os principais alvos de queixas sobre depósitos.