No início deste ano, as taxas que podiam ser associadas a cartões de crédito não podiam ultrapassar os 15,7%. Neste último trimestre, estavam em 17,9%. Mas no início do próximo ano, a fasquia estará mais elevada, e as taxas máximas serão de 18,6%, segundo comunicou esta quinta-feira, 7 de dezembro, o Banco de Portugal.

O Banco de Portugal informa, em cada trimestre, quais as taxas máximas aplicáveis a vários tipos de crédito ao consumidor: desde o cartão de crédito a crédito automóvel ou crédito pessoal.

As taxas máximas são os limites superiores que podem ser impostos num contrato de crédito ao consumo – e correspondem às médias das taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) praticadas pelas instituições de crédito, mas acrescidas de um quarto desse valor.

Com pressão em alta, as taxas máximas têm vindo a crescer, e é isso que vai acontecer agora nos primeiros três meses do próximo ano.

No crédito automóvel, para a compra de carros novos, a taxa sobe de 10,7% para 11,1%; se a aquisição for de veículos antigos, passa de 13,5% para 14% (há depois valores mais baixos para locações, e só aí, no caso de locação financeira para usados a taxa fica intacta nos 6,5%).

Nos créditos pessoais com finalidade específica como educação, saúde, energias renováveis, as taxas máximas sobem, mas com menor pressão: estão em 7,6% no último trimestre deste ano, passam para 7,7% entre janeiro e março de 2024. Nos que não têm finalidade, o limite será de 15,2%, face aos atuais 14,8%.

As taxas no crédito ao consumo têm vindo a subir, mas têm estes limites que são definidos com base na legislação. No crédito à habitação, também dirigido a particulares, as taxas – tradicionalmente mais baixas, até porque são garantidas por um imóvel – têm apresentado uma evolução crescente devido ao desempenho das Euribor, que respondem às taxas de juro do euro, que só agora foram mantidas em 4,5%, depois de uma subida acentuada no espaço de um ano.

Os bancos já tinham sinalizado esperar uma maior dificuldade na hora de conceder crédito ao consumo, do lado da oferta e da procura.

“A diminuição da confiança dos consumidores contribuiu para reduzir a procura de crédito ao consumo”, dizia já o inquérito sobre os mercados de crédito, divulgado em outubro pelo Banco de Portugal. “O nível geral das taxas de juro também contribuiu ligeiramente para esta redução” tanto no crédito ao consumo, como na habitação.

Ao Dinheiro Vivo, Duarte Gomes Pereira, o líder da associação do sector do financiamento ao consumo (ASFAC), referiu que o crédito ao consumo, que tem vindo a perder volume, deverá continuar a registar essa evolução, o que atribui às atuais “circunstâncias geopolíticas e socioeconómicas”.