Redução da prestação por dois anos

Quem pode ter acesso?

Quem tiver crédito para compra de habitação permanente e um prazo igual ou superior a cinco anos até ao final do contrato. Não tem limite de montante nem qualquer restrição em função do escalão de IRS.

O que é preciso fazer para ter acesso?

Basta solicitar ao banco. O mecanismo desta ‘moratória’ parcial dos juros é voluntário para as famílias mas os bancos terão de o facultar a quem o requerer. Têm 15 dias para o fazer depois do pedido.

Qual a redução na prestação?

A redução será de 30% na taxa Euribor o que, números redondos, corresponde a cerca de 70 euros mensais por cada 100 mil de empréstimo para um prazo de 30 anos. Em créditos de prazo mais curto, a redução será menor. O valor é calculado com base na média da Euribor a 6 meses no mês anterior ao pedido. Durante dois anos a prestação é fixada nesse valor: não sobe se a Euribor subir nesse período e se, por hipótese, a Euribor descer abaixo do nível de referência usado na fixação – os tais 70% da média da Euribor a 6 meses, aplica-se a Euribor de mercado. Este cenário de descida é, no entanto, altamente improvável dada a evolução esperada para as taxas de juro.

Quanto tempo dura ?

Esta moratória dura dois anos e os juros que ficarem por pagar só serão compensados mais tarde. O mecanismo foi desenhado no pressuposto de as taxas de juro começarem a descer e na altura de compensar a moratória ser possível acomodar uma parcela extra sem haver um salto na prestação. O Expresso sabe que o cenário de estender a moratória para lá dos dois anos não está previsto neste momento.

Como e quando será paga a redução da prestação?

Após terminado o período de dois anos, o cliente voltará a pagar a prestação em função do indexante original do contrato. Mas não começa logo a compensar o que ficou por pagar: os juros destes dois anos acrescidos de capitalização. Só começará a pagar ao fim de quatro anos. Conclusão: o cliente tem dois anos de moratória e quatro anos de carência sobre os juros descontados. Em qualquer momento, apurou o Expresso, os clientes podem amortizar a dívida, até porque a isenção de pagamento antecipado no crédito à habitação vai ser alargada até ao final de 2024.

Para os contratos mais curtos ou seja prazos iguais ou superiores a 5 anos, não se sabe ainda como vai ser pago os juros capitalizados. Porém questionado, pelo Expresso, fonte das Finanças explicam nos contratos a 5 anos do fim, o cliente pode pedir a redução dos juros durante dois anos, fica um sem pagar e nos últimos dois anos do contrato paga os juros em falta. O mesmo acontece num contrato que está a seis anos do fim, nos primeiros dois tem taxa reduzida, está dois anos sem pagar e amortiza os juros em falta nos dois últimos anos. Já num contrato a sete anos do fim terá dois anos de redução na prestação, três anos sem pagar (carência dos juros) e nos dois últimos anos do contrato paga os juros em falta.

Os clientes ficam marcados?

Não, esse foi um dos pressupostos do mecanismo. E que foi negociado entre as Finanças e o Banco de Portugal. Só ficarão marcados se, porventura, falharem os pagamentos das prestações.

As prestações não vão subir mais tarde?

A ideia é que, quando começarem as ser pagos os juros que agora ficam em moratória, as taxas Euribor já tenham descido o suficiente para acomodar esta parcela extra sem que isso leve as prestações a níveis incomportáveis. Em qualquer caso, implicará sempre pagar um pouco mais do que seria a mera aplicação da taxa de juro do contrato naquele momento.