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De €2,5 milhões para €160 mil: Tribunal corta 90% da coima à Santa Casa de Lisboa

Tribunal de Santarém não vê dolo, só negligência, da Santa Casa por ter comprado o Hospital da Cruz Vermelha sem a luz verde da Autoridade da Concorrência. “Utilidade pública” tem de ser tida em conta na determinação da “multa”, a situação financeira - que “não é sólida” - também, diz a sentença. Autoridade ainda avalia se vai recorrer

Ana Jorge (foto: TIAGO PETINGA/LUSA)

Não foi uma vitória total, mas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa conseguiu que o Tribunal de Santarém atenuasse significativamente a condenação decidida pela Autoridade da Concorrência (AdC) por conta da compra do Hospital da Cruz Vermelha. De uma condenação de 2,5 milhões de euros, resultante de duas infrações, cometidas com dolo, a Santa Casa viu a coima passar a 160 mil euros, apenas por uma infração, e cometida por negligência.

Esta aquisição, concretizada em 2020, tem vindo a dar problemas à Santa Casa, devido à situação de quase falência técnica da sociedade que geria o hospital lisboeta. E, três anos depois, ainda é tema por conta do processo de contraordenação da AdC: como discordava da coima de 2,5 milhões de euros, a Santa Casa recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado em Santarém. E a sentença, consultada pelo Expresso, chegou agora.