Quase três anos e meio depois da nacionalização de 71,73% da Efacec, chega ao fim o processo de privatização da empresa, que passará a ser controlada pela alemã Mutares.

Depois de ao longo de 20 meses ter concedido suprimentos à Efacec no montante de 200 milhões de euros, o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na empresa, disse esta quarta-feira o ministro da Economia, António Costa Silva. Os suprimentos de 200 milhões de euros foram para pagar salários e outros custos fixos, esclareceu o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na conferência de imprensa de apresentação da venda da Efacec, onde esteve a explicar a operação, com o ministro da Economia. Na fatura do Estado consta ainda 30 milhões de euros para contingências (valores para indemnizações para incumprimentos de contratos, entre outros).

Tudo somado, o Estado, entre o que já colocou na empresa e o que vai colocar, terá um custo com esta nacionalização de mais de 360 milhões euros. Se lhe juntarmos ainda o empréstimo que o Banco Português de Fomento vai assumir, no montante de 35 milhões de euros, a exposição pública sobe para 395 milhões de euros. A perda para todos, acionistas incluídos, a ascenderá a 513 milhões de euros.

Segundo o governante, a Mutares vai investir 15 milhões de euros e disponibilizar outros 60 milhões de euros em garantias. Um investimento significativamente inferior ao que o Estado irá avançar.

Do lado dos credores, a contribuição para que o negócio fosse fechado foi elevada. Bancos e obrigacionistas tiveram de aceitar perdas de 35 milhões de euros. A banca aceitou um corte de 29 milhões e os obrigacionistas 6 milhões de euros (10% do valor da emissão de 58 milhões).

Face ao investimento de 35 milhões do Banco de Fomento, João Nuno Mendes explicou que o empréstimo será feito através da emissão de obrigações convertíveis em capital, a uma taxa de 6% (que será paga pela Efacec), por um prazo de oito anos.

António Costa Silva desdramatiza a desproporção do investimento do comprador, preferindo sublinhar as vantagens de garantir a sobrevivência da empresa. “A manutenção da empresa é importantíssima. Qual seria o impacto de o Estado deixar a empresa falir? Com a venda salvaguardamos dois mil postos de trabalho”, afirmou. E acrescentou: “a lógica não pode ser estritamente financeira”. A Efacec tem valor e é importante para uma rede de 2800 fornecedores. “O fim da Efacec seria desastroso para o país e para o norte”, defendeu.

João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, reconhece que existe uma desproporção no esforço exigido a todas as partes envolvidas no negócio. “São valores elevados mas se o Estado não reajustasse o balanço desta empresa não conseguiria vender”, explicou. A Efacec está com um EBITDA (meios operacionais libertos) negativo e viu as receitas cair a pique nos últimos anos (de 400 milhões de euros em 2019 para menos de 100 milhões em 2022). “Foi a melhor oferta que o Estado tinha”, salientou. E admitiu que a Efacec “estava no limite”.

Bruxelas dá luz verde e minoritários saem

A venda ao fundo alemão Mutares foi fechada no dia 31 de outubro. E há a garantia por parte da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) de que o negócio não viola as regras comunitárias sobre ajudas de Estado, e que o negócio poderia por isso ser fechado. Um passo fundamental para que a operação fosse concretizada.

A Mutares vai ficar com 100% do capital da Efacec, na sequência de uma operação harmónio, de aumento e redução de capital, na qual os antigos acionistas, José de Mello e a TMG, perderam tudo - a participação de capital (29,27%) que detinham e os suprimentos. As perdas do capital social dos minoritários ascendem a 309 milhões de euros.

O Estado financia, mas há uma moeda de troca. No acordo feito entre a Mutares e o Estado, em caso de venda da empresa ou de distribuição de dividendos e caixa receberá 75% no primeiro caso, e dois terços no segundo caso. Tudo isto para um prazo de cinco anos.

A Mutares, que tem 32 empresas da área industrial, fica impedida de vender durante os primeiros três anos. O ministro da Economia diz que ficou estabelecido no contrato de venda que a Mutares dará ao Estado toda a informação financeira, assim como há um “compromisso claro” de que irá ser mantida a força de trabalho.

Os dois governantes sublinham que o desfecho do negócio foi muito complexo e que não teria sido possível um acordo sem a aceitação de perdas por parte dos bancos e dos obrigacionistas. Fundamentais foram as garantias de 90 a 100 milhões de euros que a banca assegura para os próximos cinco anos. Um mecanismo fundamental para garantir a operacionalidade da empresa.