No Dia Mundial do Turismo, que se comemora esta quarta-feira, a Pro.Var - Associação Nacional de Restaurantes, apela a uma reflexão sobre o estado do sector da restauração, pede uma descida de impostos e antecipa “uma primavera quente, encerramentos, despedimentos e protestos dos restaurantes” se a carga fiscal que pesa sobre o sector não abrandar.

Com a proximidade da discussão do Orçamento de Estado para 2024, a associação quer colocar o tema dos impostos na ordem do dia. “Os problemas estão em crescendo e se o orçamento não for ao encontro do que pedimos, o próximo ano será difícil e haverá contestação”, diz ao Expresso Daniel Serra, presidente da associação.

A pensar na conjuntura atual e no estado do sector, a Pro.Var apresenta já um conjunto de “ medidas chave para reverter a acelerada destruição do “produto” ancora, que são os restaurantes de cozinha tradicional portuguesa” e assume, como ponto de partida, a exigência da descida do IVA sobre os alimentos de 13% para 6%.

Evitar uma “falência generalizada”

“A alteração drástica das estruturas de custos, provocada pelas subidas de preços das matérias primas, salários, rendas, juros e outros custos de contexto, estão a descaracterizar e fragilizar os modelos de negócio dos restaurantes, é urgente implementar medidas, que embora tardias, ainda podem evitar uma falência generalizada do setor”, sustenta a associação em comunicado.

Para a Pro.Var “é determinante que a redução do IVA da comida de 13%, passe para os 6%, para que o setor seja viável e que sirva de incentivo à transformação, promovendo a utilização de produtos locais e tradicionais, contribuindo também para retenção e criação de mão de obra local, preservando desta forma muitos postos de trabalho”.

Os “impactos muito negativos da subida do IVA em 2012, no tempo da Troika”, são um dos argumentos de Daniel Serra. Nessa altura, nota, “era mais vantajoso para os restaurantes, reduzir a transformação, dispensando cozinheiros e deixando de comprar produtos locais, para adquirir produtos pré-cozinhados”.

Adaptar a TSU ao sector

Mas a Pro.Var pede, também, um mecanismo que permita ainda nesta legislatura isentar a TSU referente ao salário que esteja acima das tabelas dos contratos coletivos de trabalho.

Esta seria “uma oportunidade para atualizar e vincular salários, com clara vantagem na retenção e contratação de mão de obra qualificada e uma clara vantagem na redução de contratos precários. É necessário encontrar uma TSU adaptada a um setor que é de mão de obra intensiva, se é urgente fazê-lo nas empresas em geral, o que dizer de um setor que não tem possibilidade de ter escala na produção, se a faturação aumenta, a necessidade de recursos humanos terá de subir, percentualmente, na mesma medida”, sustenta,

No entanto, admite, a redução do IVA e da TSU pode não ser suficiente para muitos restaurantes, com um grau de endividamento elevado decorrente das perdas obtidas no período da pandemia Covid-19.

“Nessa altura, o Governo criou expectativas, ao solicitar que mantivessem as empresas em funcionamento e os trabalhadores empregados, levando muitos empresários a tomar decisões que, do ponto de vista da gestão, são hoje reconhecidas como irresponsáveis. Para fechar o dossier covid-19 é imperativo que o Governo encontre uma solução que vise o ressarcimento dos valores perdidos no período da Pandemia”, defende.

Encontrar novas formas de financiamento

Assim, a Pro.Var propõe uma forma “concreta de encontrar o valor real do apoio devido, tendo em conta e por comparação, os exercícios de 2019 e 2022, em período normal, com os exercícios condicionados pela pandemia, os de 2020 e 2021”.

“É importante que o Governo tenha consciência da extrema fragilidade em que o setor da restauração se encontra”, alerta a associação. “E para além da necessidade urgente de regulamentação, é determinante que o Governo encontre fontes de financiamento, no PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, ou outras, e folga financeira para permitir que o Orçamento de Estado de 2024, acomode estas propostas”, acrescenta.

Se este apelo não tiver eco, Daniel Serra acredita que “teremos o período legislativo mais capitalizado de sempre" e teremos também, repete, "uma primavera quente, com milhares de encerramentos e despedimentos e protestos dos restaurantes”.